Publicada em: 19/08/2025
Fonte oficial: gov.br/nfse
A Receita Federal, por meio da Secretaria Executiva da CGNFS-e, publicou a Nota Técnica nº 004, que trata da atualização do layout da NFS-e em função da Reforma Tributária do Consumo (RTC).
O documento apresenta os ajustes necessários nos schemas XML e nas regras de validação, estabelecendo os parâmetros para a transição ao novo padrão nacional.
Objetivos da NT 004
- Adequar o leiaute da NFS-e às exigências trazidas pela RTC.
- Garantir interoperabilidade entre emissores, municÃpios e sistemas integrados.
- Estabelecer diretrizes claras para migração e versionamento.
- Padronizar regras de validação e obrigatoriedade de campos.
Principais mudanças
| Item | Alteração |
|---|---|
| Schemas XML | Inclusão de novos campos e ajuste de elementos existentes. |
| Campos obrigatórios | Alguns que antes eram opcionais passam a ser de preenchimento obrigatório. |
| Estrutura de tags | Reorganização de hierarquias e nomenclaturas, refletindo as exigências da RTC. |
| Versionamento | Definição de nova versão do leiaute, com compatibilidade transitória. |
| Homologação | Regras de validação reforçadas; necessidade de adaptação pelos municÃpios. |
Prazos e recomendações
- Os emissores devem acompanhar os prazos oficiais de migração definidos na NT 004.
- É fundamental validar previamente os arquivos em ambiente de homologação.
- Sistemas precisam estar aptos para gerar e processar o novo XML, evitando rejeições.
Links úteis
Download da Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 004 (PDF)
Portal da NFS-e – Biblioteca de Documentação Técnica