Erro E0429: A BASE de CÁLCULO não houve redução como a mensagem informa, e mesmo assim fica com essa informação.
Erros":[{“Mensagem”:{},“Codigo”:“E0429”,“Descricao”:“O ISSQN não pode ser objeto de redução de base de cálculo que resulte em carga tributária menor que a decorrente da aplicação da alíquota mínima de 2,0% do valor do serviço, exceto para os serviços a que se referem os subitens 7.02, 7.05 e 16.01 da lista anexa a LC 116/03.”}]
Nota a ser enviada ao ADN do município.
Segue a parte do xml, onde a Base de Cálculo x Aliquota = exatamente o valor ISSQN
1914.005.0095.700.001914.00
