E0447-O valor de dedução/redução informado na DPS não pode reduzir o valor da BC de forma que resulte no valor do ISSQN a uma alíquota efetiva menor que 2%, exceto para os códigos relativos aos serviços 7.02, 7.05 e 16.01

lexandre, bom dia.

Nessas situações, sempre realizo simulações diretamente no Emissor Nacional. Isso facilita a interpretação e ajuda a compreender como o município parametrizou o ambiente nacional.

Vale lembrar que muitas regras decorrem de limitações configuradas pelo próprio município. Por isso, se o cliente tiver boa relação com a prefeitura, é interessante abrir um canal de consulta e questionar, por exemplo:

“Nessa situação XPT1, como o município espera que o campo seja preenchido no padrão nacional?”

Nem tudo é uma limitação ou erro do Portal Nacional.

Como segunda opção, tente confirmar com seu cliente se este grupo de informações atenderia à necessidade dele.
Como você mencionou que há uma liminar, talvez essa alternativa faça sentido.

No Emissor Nacional, você também consegue visualizar se o município implementou alguma restrição vinculada ao código de serviço.

Vou compartilhar um exemplo do Município do Rio de Janeiro, em ambiente de homologação:

Município: Rio de Janeiro
Código de Tributação Nacional: 01.01.01 – Análise e desenvolvimento de sistemas
Código Complementar Municipal: 01.01.01.001 – Análise de sistemas

Para esse serviço, não é permitida a redução, ou seja, existe uma configuração específica feita pelo município para cada serviço.

Espero que ajude.