Boa tarde, tudo bem?
Estamos com um problema em que está retornando para nós a rejeição:
Código: E0540
Descrição: Não há incidência do ISSQN (tribISSQN = 4) pois a parametrização do muncípio de incidência do ISSQN indica que o código de serviço prestado, informado na DPS, não é incidente neste município.
Gostaríamos de saber referente a isto, de como saberíamos se o Código de Serviço informado na emissão referente ao Município de Incidência, pode HAVER incidência de ISSQN ou não. E também se isso se aplica como ao todo tanto para Município (Que está com emissão própria de suas NFSe), quanto para Emissão Nacional, pois se houver este problema, eu teria que ter uma maneira de saber até para poder travar o contribuinte de haver a emissão da nota, mesmo que seja Município.
E uma peculiaridade, a nota emitida no ambiente de PRODUÇÃO está retornando esta rejeição, porém a MESMA NOTA emitida no ambiente de HOMOLOGAÇÃO ela é aceita normalmente (Podendo ser apenas configuração por parte do município de incidência mesmo que não configurou espelhado nos ambientes).
Desde já agradeço a ajuda e tenham um bom dia! 
Para nossos clientes, que são Prefeituras, estamos fornecendo um emissor próprio, e não estamos tendo esse tipo de problema, pois como ficam duas NFS válidas, primeiro o da Prefeitura e depois a enviada e validade pelo ADN, acata o valor que nosso sistema gerador de NFSe e emissor já envia para o ADN.
Poderia descrever melhor como é sua situação aqui, para ver aqui no grupo de tem um colega que possa lhe atender melhor.
Então Clodoaldo, boa tarde, beleza?
Nossos clientes são Prefeituras também, o que ocorre fica sendo o seguinte ambiente:
- Contribuinte no nosso sistema da Prefeitura emite sua nota, de forma imediata, ativa nosso outro programa que faz integração para envio ao ADN da nota. E esbarramos com esta rejeição agora em que expliquei acima.
Ai queria saber se existe alguma forma de consulta em que podemos saber se o município indicando no XML que será o LOCAL DE INCIDÊNCIA DO ISSQN perante ao CÓDIGO DE SERVIÇO informado no mesmo, aceita ser tributado ou não ou há alguma outra regra em cima disso, entende? Pois a nota foi emitida normalmente pelo nosso sistema, porém a ADN rejeita.
Não sei se soube explicar bem o que houve.
Boa tarde, @oraphaleao.
O Anexo I da documentação possui a regra da localidade de incidência do ISSQN de acordo com os itens da LC 116/2003.
Segue um trecho:
Boa tarde Ari, tudo bem?
Sim, essas regras nós seguimos estritamente, mas é referente apenas para saber o Local da Incidência. No meu caso, eu informo o local da incidência corretamente de acordo com a tabela, porém o problema é que o MUNICÍPIO informado pelo contribuinte que TERÁ A INCIDÊNCIA DO ISSQN o mesmo NÃO ACEITA TRIBUTAR ISSQN em cima do CÓDIGO DE SERVIÇO informado pelo mesmo, ou seja, no XML enviado para a ADN o tribISSQN deveria ser 4 mas isso de acordo com a parametrização do município que foi indicado como Incidência e informamos 2 de acordo com regras gerais, pois é algo interno do município.
Olá, oraphaleao.
Tivemos a mesma situação por aqui. Ao consultar a API de parametrização, identifiquei que, para o serviço em questão, o município configurou o serviço como não incidência.
Nesse cenário, entende-se que o serviço não pode ter incidência nesse município ou, alternativamente, que o correto seria informar não incidência do serviço. O ponto que ainda gera dúvida é se o município realmente não permite a incidência ou se existe uma configuração incorreta, considerando que o serviço utilizado foi o 7.11, que possui incidência no local da prestação.
Documentação da API de parametrização:
https://adn.producaorestrita.nfse.gov.br/parametrizacao/docs/index.html
https://adn.producaorestrita.nfse.gov.br/parametrizacao/{codigoMunicipio}/{codigoServico}/{competencia}/aliquota
1 curtida
Olá @Priscila86, tudo bem?
Grato pela resposta e coincidentemente conosco ocorreu também no Código de Serviço 7.11, eu até tentei realizar a busca pelas alíquotas parametrizadas pelo município da seguinte maneira:
https://adn.nfse.gov.br/parametrizacao/3300209/11.40.91.100/2026-01-13/aliquota
Porém na Produção o mesmo retorna:
{“aliquotas”:null,“mensagem”:“Alíquotas não encontradas.”}
E no Homologação, para o mesmo Município:
{“aliquotas”:null,“mensagem”:“O convênio do o município <Araruama/RJ> ainda não está ativo no Sistema Nacional da NFS-e”}
O problema ocorre na Produção, onde ele não encontra nenhuma alíquota registrada na parametrização do Município, porém no Homologação informa que o mesmo não se encontra ativo no Sistema Nacional.
Ai eis minha dúvida, como sanar esse problema, onde o mesmo fala que não encontra alíquota, mas para a ADN o mesmo informa que não pode ser tributado pois de acordo com a parametrização do Município, não aceita Tributação nesse código.
