E0039 - O município emissor informado na DPS deve estar parametrizado para utilizar os emissores públicos nacionais, conforme parametrização do município no Sistema Nacional NFS-e

Contribuinte API Nacional Produção Restrita
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Boa tarde.

Estou enfrentando um problema no envio de NFS-e para o município de Caxias do Sul, onde recebo o erro:

{
“Codigo”: “E0039”,
“Descricao”: “O município emissor informado na DPS deve estar parametrizado para utilizar os emissores públicos nacionais, conforme parametrização do município no Sistema Nacional NFS-e.”
}

Já verifiquei no site de monitoramento da adesão dos municípios à NFS-e e consta como Ativo operacional.

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Este é um erro que recebi nas ultimas tentativas de autorização, sendo que antes autorizei outras notas para este mesmo CNPJ e Município.

Alguns dados se necessário:

cLocEmi/cLocPrestacao: 4305108

CEP: 95020001

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Mudando o CNPJ e Certificado Digital para um outro Estado e Município acabo obtendo outro erro:

{          
  "Codigo": "E0037",
  "Descricao": "O código do município emissor informado na DPS é inexistente no cadastro de convênio municipal do sistema nacional." 
}

Desta vez tentando emitir para o estado de SC e o município de Cocal do Sul, sendo que é aderente ao Ambiente Nacional e Emissor Nacional.

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image.png Link para acesso da tabela

O XML que utilizei para o envio da DPS:

<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>
<DPS xmlns="http://www.sped.fazenda.gov.br/nfse" versao="1.00">
	<infDPS Id="DPS420425128670589400013000004000000000000279">
		<tpAmb>2</tpAmb>
		<dhEmi>2025-11-17T14:05:05-03:00</dhEmi>
		<verAplic>2.9.213</verAplic>
		<serie>4</serie>
		<nDPS>279</nDPS>
		<dCompet>2025-11-17</dCompet>
		<tpEmit>1</tpEmit>
		<cLocEmi>4204251</cLocEmi>
		<prest>
			<CNPJ>86705894000130</CNPJ>
			<regTrib>
				<opSimpNac>1</opSimpNac>
				<regEspTrib>0</regEspTrib>
			</regTrib>
		</prest>
		<toma>
			<CPF>...</CPF>
			<xNome>JOAO</xNome>
			<end>
				<endNac>
					<cMun>4204251</cMun>
					<CEP>95020001</CEP>
				</endNac>
				<xLgr>RUA TESTE</xLgr>
				<nro>104</nro>
				<xBairro>CENTRO</xBairro>
			</end>
			<fone>48991367252</fone>
		</toma>
		<serv>
			<locPrest>
				<cLocPrestacao>4204251</cLocPrestacao>
			</locPrest>
			<cServ>
				<cTribNac>042301</cTribNac>
				<cTribMun>003</cTribMun>
				<xDescServ>SERVICOS</xDescServ>
				<cNBS>101073000</cNBS>
			</cServ>
		</serv>
		<valores>
			<vServPrest>
				<vReceb>0.00</vReceb>
				<vServ>1.00</vServ>
			</vServPrest>
			<vDescCondIncond/>
			<trib>
				<tribMun>
					<tribISSQN>1</tribISSQN>
					<tpRetISSQN>1</tpRetISSQN>
				</tribMun>
				<totTrib>
					<indTotTrib>0</indTotTrib>
				</totTrib>
			</trib>
		</valores>
	</infDPS>
	<Signature xmlns="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#">
		...
	</Signature>
</DPS>

Alguém mais está passando por estes problemas ou se já passou, conseguiu resolver?

3

Passando para atualizar este caso: Aparentemente estes monitores que estávamos tendo como base para saber se o município está conveniado com a NFS-e Nacional não serve para isso. Após verificar na consulta de convênios municipais do ADN foi possível ver que a cidade que estávamos tentando emitir, não era aderente Emissor Nacional (aderenteEmissorNacional = 1). Portanto pegamos um cliente de um munícipio que é aderente e a nota autorizou.

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1 curtida
5

Caros

Exato.
Segue onde encontrar a documentação da API.
Somente mostrará se é aderente ao EMISSOR, se estiver como Ativo Operacional.

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Sim, ok, mas alguém sabe dizer porque em produção https://adn.nfse.gov.br/parametrizacao/2515005/convenio retorna:
{
“parametrosConvenio”: {
“aderenteAmbienteNacional”: 1,
“aderenteEmissorNacional”: 1,
“situacaoEmissaoPadraoContribuintesRFB”: 1,
“aderenteMAN”: 0,
“permiteAproveitametoDeCreditos”: true
},
“mensagem”: “Parâmetros do convênio recuperados com sucesso.”
}

Em PR https://adn.producaorestrita.nfse.gov.br/parametrizacao/2515005/convenio retorna:

{
“parametrosConvenio”: null,
“mensagem”: “O convênio do o município <São Miguel de Taipu/PB> ainda não está ativo no Sistema Nacional da NFS-e”
}

**Município 2515005, está como Ativo na Plataforma.**

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Solicita para eles a partir de que data.
É provável que seja a partir de 01/01/2026.

A informação da data não retorna na pesquisa e, em produção, quase todos os municípios é a partir de 01/01/2026, então, você não conseguirá emitir notas em novembro em produção.

Existem duas datas:
a) Data do convênio, que não tem função para a emissão e
b) Data de início de uso do Emissor Próprio.

Existem dois ambientes:
a) Restrito que é testes
b) Produção que é nota quente.

As datas podem, e quase sempre são, diferentes.

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Em Magé/RJ ocorre problemas similares. Fiz um tópico explicando a situação.
Pelo jeito é aguardar 2026.

Problema ao emitir NFSe – Município de Magé (3302502)

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E qual é a data que tem em Magé?

Consultem o munícipios e peça as datas de início de uso do Emissor Próprio.

  1. Em ambiente restrito
  2. Em ambiente de produção.

Não existe outra forma de saber isso sem que o município informe.

Entraram em contato e solicitaram?

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Entrei em contato com o município de Magé para confirmar as datas.
De acordo com o que me informaram, será disponibilizado a partir de 01/01/2026.

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Então, em produção, você somente conseguirá emitir a partir de 01/01/2026.

Precisa pedir no ambiente restrito que data eles colocaram e pedir para antecipar para poder testar.