Problema ao emitir NFSe – Município de Magé (3302502)

Kaique, bom dia!

Para tentar ajudar, segui o passo a passo que o Emir compartilhou no post abaixo, que explica quando devemos declarar o cTribMun e como evitar rejeições relacionadas:
:link: https://forum.nfsebrasil.com.br/t/quando-declarar-o-codigo-tributacao-municipal-ctribmun-e-evitar-rejeicao-e0312-ou-erro-e999-orientacoes/278

Ao analisar o seu arquivo DPS, percebi que não constam as tags cTribMun e cNBS.

Como a tag cTribMun pode ou não ser exigida a depender do município, revisitei esse material do Emir, que orienta justamente como identificar quando essa tag deve ser enviada.

Seguindo o procedimento indicado por ele, fiz a consulta no endpoint:

https://adn.producaorestrita.nfse.gov.br/parametrizacao/3302502/01.02.01.000/2025-12-09/aliquota

E recebi a seguinte mensagem:

"mensagem": "O convênio do município <Magé/RJ> ainda não está ativo no Sistema Nacional da NFS-e"

Esse comportamento, inclusive, foi comentado pela Elizabet em outro post, onde ela reforça que o município emissor precisa estar parametrizado no Sistema Nacional para utilizar os emissores públicos — caso contrário, validações, retornos e consultas de parametrização realmente não funcionam.
:link: https://forum.nfsebrasil.com.br/t/e0039-o-municipio-emissor-informado-na-dps-deve-estar-parametrizado-para-utilizar-os-emissores-publicos-nacionais-conforme-parametrizacao-do-municipio-no-sistema-nacional-nfs-e/336/7

Ou seja, tudo indica que Magé/RJ ainda não ativou o convênio no Sistema Nacional.

Minha sugestão é entrar em contato com a prefeitura de Magé para confirmar a previsão de ativação do convênio e retomar os testes quando isso estiver vigente. Enquanto isso, você pode continuar validando sua estrutura utilizando outro município já ativo — por exemplo, Rio de Janeiro, que está com o convênio operacional no emissor nacional e permite testar todas as validações.