E0310 - O código de tributação nacional informado não existe ou não está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS, conforme a lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e

Municípios Produção Restrita
1

[Erro E0310]

Ambiente:
(Produção Restrita)

Município:
(Fortaleza/CE)

Endpoint:
POST https://adn.producaorestrita.nfse.gov.br/dfe

Request:

{
  "LoteXmlGZipB64": ["H4sIAAAAAAAAA71YWXPiSrJ+v7+C6Hlk2mhBLCdoZkorAu0Lsng..."]
}

Response:

"{"Lote":
	[
		{
		"NsuRecepcao":"",
		"StatusProcessamento":"PROCESSADO_COM_ERROS",
		"Erros":[
			{
				"Mensagem":{},
				"Codigo":"E0310",
				"Descricao":"FO código de tributação nacional informado não existe ou não está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS, conforme a lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e.",
				"Complemento":{}
			}
		]
		}
	]
}"

Código do Erro:
(E0310)

Descrição do problema:
Enviei diversas NFS-e até o dia 26/09/2025 no ambiente de produção restrita, porém hoje no dia 26/09 estou recebendo esse Erro para qualquer código de tributação nacional que envio, de qualquer atividade e item da lista em meu sistema.

1 curtida
2

Como você já vinha emitindo notas normalmente, é bem provável que o problema esteja relacionado à vigência do código de serviço. Vale verificar os seguintes pontos:

Confirme a atividade enviada

  • Verifique se o código de serviço ou desdobramento realmente existe no município.

  • Se a nota for sem incidência de ISS no município de origem, confira se a mesma atividade está habilitada no município de destino.

  1. Atenção à vigência

    • Cada código de serviço (da Lista Nacional de Serviços ou dos desdobramentos municipais) tem uma vigência definida:

      • Data de início da vigência: a partir de quando o código passa a ser aceito.

      • Data de fim da vigência: até quando ele é válido (se houver).

    • Se a competência informada na DPS for anterior ao início da vigência, o sistema rejeitará com erro, já que o município não reconhecia aquele código naquela data.

:backhand_index_pointing_right: Como o erro ocorre em todas as emissões recentes, a hipótese mais forte é realmente a vigência do código de serviço.

image
image1006×411 91.7 KB

3

Olá, nos fornecemos software para vários municípios do Brasil e começamos ter erro em todos.

Ocorre que a maioria dos municípios utiliza o item da lista de serviço base, por exemplo 702, porem ao que parece, com a ultima atualização, passou aceitar apenas o item subdividido, por exemplo 70101, 70102,70103.

Esta é uma situação bem critica, por que praticamente todos os municípios usam o item sem subdividir, e para fazer a atualização leva um certo tempo.

Seria muito importante rever ou adiar esta validação.

image
image656×241 15.2 KB

4

Aqui na nossa integração, adotamos sempre o envio do código de tributação nacional com 6 dígitos.

Quando não há subdivisão em subitem, utilizamos 00 como complemento.
:pushpin: Exemplo prático:
Se o serviço for apenas o item 07.01, enviamos o código como 070100.

5

Nós também usávamos o 00, porem agora começou a rejeitar.

6

Também estou enfrentando o mesmo erro. Eu já havia enviado esse código de atividade há alguns dias e funcionava, mas nos últimos dias passou a falha.

erro na competência 28/08/2025

<cServ>
 <cTribNac>010700</cTribNac>
 <xDescServ>REPARACAO E MANUTENCAO DE COMPUTADORES</xDescServ>
</cServ>

nota enviada na competência 21/08/2025

image
image1010×199 29.5 KB

Documentação Técnica

https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/documentacao-atual

7

Essa prática era permitida anteriormente, mas agora foi implementada uma validação que permite enviar apenas atividades presentes no desdobramento nacional.

8

Segundo inoformação do GCNFSe, a criação de código com 6 dígitos foi uma definição pelos município há mais de 2 anos e, portanto, segue o que está normatizado no ANEXO_I-SEFIN_ADN-DPS_NFSe-SNNFSe aba MUN.INCID_INFO.SERV.

Como os leiautes são normatizados por Notas Técnicas, é este o padrão que deve ser repassado aos municípios e adotado na padronização.

1 curtida
9

Certo, já orientamos os municípios clientes para adequarem a lista de serviço. Enquanto isto estamos colocando 01 no final para que a integração das notas não pare.

Porem surgiu uma outra duvida agora. Estamos verificando a correlação entre NBS e lista de serviço, e verificamos que nesta planilha o correlação está para o item principal conforme a LC 116. É isso mesmo? Devemos interpretar que todos os itens “filhos” seguem a NBS do item “pai”? Ou terá uma atualização desta lista?

https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/rtc/anexoviii-correlacaoitemnbsindopcclasstrib_ibscbs_v1-00-00.xlsx/view

10

Oi Huelinton

A resposta foi esta.

Que todas as especializações ficarão vinculadas ao Gênero da LC 116/2003. Que o detalhamento foi definição de especialização para análise das espécie de serviços para efeito de ISS e que, ao menos por enquanto, entenderam que não há necessidade de especialização para IBS e CBS, haja vista que o que determinará tributação é a combinação NBS x indOp x CClassTrib.

A amarração com a LC116/2003, foi só uma forma de facilitar é reduzir a busca dos demais códigos.

11

Entendi,

Grato pelo retorno!

12

Boa tarde.

No meu caso estou enviando o código de tributação nacional com o desdobro, mas sem o 00 no final como por exemplo: 042201 e mesmo assim está rejeitando. Verifiquei a data inicio da vigência do código de serviço e está com data inicial antes da data de competência da DPS e não possui Data Fim de Vigência. Pra deixar ainda mais complicado, esse mesmo código, no mesmo dia, foi validado em uma NFS-e no ADN, porém a sua grande maioria rejeitada.

13

Qual a mensagem da rejeição?

14

Está descrito no titulo do tópico: E0310 - O código de tributação nacional informado não existe ou não está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS, conforme a lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e

15

Bom dia

Encaminha um XML que passa e outro que não passa para este e-mail municipios.nfs-e@rfb.gov.br e indica esse link E0310 - O código de tributação nacional informado não existe ou não está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS, conforme a lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e seu nick name.

Quando enviar, retorna aqui.

1 curtida
16

Pessoal, estou com uma dúvida em relação à validação feita pelo ADN (Ambiente de Dados Nacional) no momento do compartilhamento de uma NFS-e.

Cenário:

NFS-e emitida na Cidade A com código de tributação nacional 07.02.01.000, com retenção pelo tomador e incidência na Cidade B (3106200 - Belo Horizonte).
Ao compartilhar a NFS-e com o ADN, recebo o erro E0310.

Envio:

<cServ>
<cTribNac>070201</cTribNac>
<cTribMun>000</cTribMun>
<xDescServ>teste</xDescServ>
</cServ>

Para investigar, consultei as parametrizações disponíveis no endpoint do ADN:

GET https://adn.producaorestrita.nfse.gov.br/parametrizacao/3106200/07.02.01.000/historicoaliquotas

Retorno:

{
  "aliquotas": null,
  "mensagem": "Histórico de alíquotas não encontrado"
}


GET https://adn.producaorestrita.nfse.gov.br/parametrizacao/3106200/07.02.01.001/historicoaliquotas

Retorno:

{
  "aliquotas": {
    "07.02.01.001": [
      {
        "Incidencia": "SIM",
        "Aliq": 5.00,
        "DtIni": "2022-10-25T00:00:00",
        "DtFim": null
      }
    ]
  },
  "mensagem": "Histórico de alíquotas recuperadas com sucesso."
}


GET https://adn.producaorestrita.nfse.gov.br/parametrizacao/3106200/07.02.01.002/historicoaliquotas

Retorno:

{
  "aliquotas": null,
  "mensagem": "Histórico de alíquotas não encontrado"
}

Dúvidas:

  1. Pelo que entendi, o erro ocorre porque o código 07.02.01.000 não possui alíquota configurada para o município de Belo Horizonte (3106200).
    Nesse caso, é obrigatório conhecer previamente todos os códigos de tributação nacional ativos em cada município conveniado antes de realizar o compartilhamento da NFS-e?

  2. Caso não seja necessário esse prévio mapeamento, qual é a forma correta de preencher os grupos cTribNac e cTribMun no XML da NFS-e, especialmente em situações com incidência fora do município do prestador?

  3. Essa validação do ADN exige que, no momento da emissão, o sistema consulte previamente os códigos de tributação ativos no município de incidência, para que o usuário selecione o código compatível com aquele local?

17

Como emissores, precisam conhecer o desdobro municipal e tratar a tributação de acordo com o Município.

Há uma segmentação pelo desdobro municipal para distinguir tipos de atividades distintas dentro de um grupo que engloba mais de um muncípio.

18

Elisabete, deixa eu ver se entendi, você quer dizer que os emissores próprios utilizados pelas prefeituras devem ter em sua base todos os desdobramentos ( dos códigos de tributação) de todas as cidades do Brasil? E fazer o tratamento durante a emissão da NFSE em seus sistemas para que seja selecionado o desdobro correto? Quando esse existir?

Existe alguma api que retorne essa informação por cidade? Encontrei apenas a consulta de alíquota.

19

Isto deve estar previsto na regulamentação municipal, mas vou ver se alguém dá uma luza.

21

Também estou com esse problema, no município do Rio de Janeiro.

<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?> 
<DPS versao="1.00" xmlns="http://www.sped.fazenda.gov.br/nfse">
	<infDPS Id="DPS330455721254420800015002025000000000000123">
		<tpAmb>2</tpAmb>
		<dhEmi>2025-10-11T09:23:24-03:00</dhEmi>
		<verAplic>Lola_v1.0.0</verAplic>
		<serie>2025</serie>
		<nDPS>123</nDPS>
		<dCompet>2025-10-11</dCompet>
		<tpEmit>1</tpEmit>
		<cLocEmi>3304557</cLocEmi>
		<prest>
			<CNPJ>81482550000196</CNPJ>
			<xNome>Teste LTDA</xNome>
			<end>
				<endNac>
					<cMun>3304557</cMun>
					<CEP>20751120</CEP>
				</endNac>
				<xLgr>Rua Marcolino</xLgr>
				<nro>500</nro>
				<xCpl>25 FD 8</xCpl>
				<xBairro>Piedade</xBairro>
			</end>
			<fone>21964557420</fone>
			<email>teste@gmail.com</email>
			<regTrib>
				<opSimpNac>3</opSimpNac>
				<regApTribSN>1</regApTribSN>
				<regEspTrib>0</regEspTrib>
			</regTrib>
		</prest>
		<toma>
			<CPF>62646678037</CPF>
			<xNome>Valdo Caiado Rodrigues</xNome>
			<end>
				<endNac>
					<cMun>3304557</cMun>
					<CEP>20751200</CEP>
				</endNac>
				<xLgr>Rua Figueiredo Pimentel</xLgr>
				<nro>350</nro>
				<xCpl>Casa 06</xCpl>
				<xBairro>Piedade</xBairro>
			</end>
			<email>teste@gmail.com</email>
		</toma>
		<serv>
			<locPrest>
				<cLocPrestacao>3304557</cLocPrestacao>
			</locPrest>
			<cServ>
				<cTribNac>010700</cTribNac>
				<cTribMun>001</cTribMun>
				<xDescServ>PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS</xDescServ>
				<cNBS>070201001</cNBS>
			</cServ>
		</serv>
		<valores>
			<vServPrest>
				<vServ>8000</vServ>
			</vServPrest>
			<vDescCondIncond>
				<vDescIncond>0</vDescIncond>
				<vDescCond>0</vDescCond>
			</vDescCondIncond>
			<trib>
				<tribMun>
					<tribISSQN>1</tribISSQN>
					<tpRetISSQN>1</tpRetISSQN>
				</tribMun>
				<totTrib>
					<pTotTribSN>5</pTotTribSN>
				</totTrib>
			</trib>
		</valores>
	</infDPS>
	<Signature xmlns="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#">
		<SignedInfo>
			<CanonicalizationMethod Algorithm="http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n-20010315"/>
			<SignatureMethod Algorithm="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#rsa-sha1"/>
			<Reference URI="#DPS330455721254420800015002025000000000000123">
				<Transforms>
					<Transform Algorithm="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#enveloped-signature"/>
					<Transform Algorithm="http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n-20010315"/>
				</Transforms>
				<DigestMethod Algorithm="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#sha1"/>
				<DigestValue>uArNF1lldsoBcFrkqSQ0gmrj1OI=</DigestValue>
			</Reference>
		</SignedInfo>
		<SignatureValue>..............</SignatureValue>
		<KeyInfo>
			<X509Data>
				<X509Certificate>..............</X509Certificate>
			</X509Data>
		</KeyInfo>
	</Signature>
</DPS>

Não sei se o município configurou, e como desenvolvedor de ERP temo atrazar a entrega.

{
“dataHoraProcessamento”: “2025-10-11T07:21:59.978657-03:00”,
“erros”: [
{
“Codigo”: “E0310”,
“Descricao”: “O código de tributação nacional informado não está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS, conforme a lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e.”
}
],
“idDPS”: “DPS330455721254420800015002025000000000000123”,
“tipoAmbiente”: 2,
“versaoAplicativo”: “SefinNac_Pre_1.4.0”
}