A NT 009 introduziu a nova situação “4 – Optante Pendente” no campo opSimpNac, destinada aos contribuintes cujo pedido de opção pelo Simples Nacional foi indeferido e se encontra pendente de julgamento em razão de recurso administrativo.
Entretanto, permanecem dúvidas quanto ao tratamento tributário que deverá ser adotado durante esse período de pendência.
Dúvidas:
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Enquanto o contribuinte permanecer classificado como “Optante Pendente”, deverá ser tratado como sujeito ao regime regular de IBS/CBS — com destaque dos tributos na NFS-e e geração de créditos ao adquirente — ou deve apurar IBS/CBS pelo DAS, considerando a possibilidade de deferimento posterior?
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Caso o pedido de opção pelo Simples Nacional venha a ser deferido posteriormente, qual será o tratamento das operações realizadas durante o período de pendência?
Em especial:
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haverá necessidade de retificação das NFS-e emitidas?
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haverá necessidade de ajuste ou recomposição dos créditos eventualmente apropriados pelos adquirentes?
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Os efeitos do deferimento serão retroativos para fins de IBS e CBS?