Pessoal, bom dia, alguém conseguiu emitir NFSe pelo emissor nacional para Curitiba, com deduções ? Se sim, poderiam disponibilizar o xml enviado, obrigado.
Alek
Pessoal, assunto resolvido, a prefeitura não vai aceitar deduções, somente por processo administrativo, obrigado.
Alek
Para todos os tipos de serviços?
@Matheus.Marques este cenário ocorreu no segmento que trabalho, tínhamos um cenário até dezembro de 2025 que aceitava normalmente pela prefeitura, com a virada para o emissor nacional, este mesmo cenário não será possível, sendo assim, nosso time de tributos , mandou retirar as deduções dos envios.
Entendo que deduções irão ocorrer normalmente, porém existem algumas regras:
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A legislação do ISS estabelece que a alíquota mínima efetiva não pode ser inferior a 2%.
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Se você informou deduções/reduções na base de cálculo (BC), o sistema verificou que isso faria o ISS cair abaixo desse limite.
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Exceção: apenas os serviços enquadrados nos códigos 7.02 (execução de obras de construção civil), 7.05 (demolição) e 16.01 (serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros) podem ter alíquota efetiva inferior a 2%.
Abs,
Alek