Parâmetros Municipais: Documentação e padrão de códigos

Geral
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Boa tarde a todos!

Estou realizando em meu sistema a implementação dos endpoints dos Parâmetros Municipais, e estou utilizando informações genéricas no mesmo, apenas para tentar obter um retorno positivo do sistema NACIONAL.

Estou utilizando as seguintes URIs com seus respectivos retornos:

# URIs
https://adn.producaorestrita.nfse.gov.br/parametrizacao/4204608/010100000/2025-11-15T10:30:00/aliquota

https://adn.producaorestrita.nfse.gov.br/parametrizacao/4204608/123456789/historicoaliquotas

https://adn.producaorestrita.nfse.gov.br/parametrizacao/4204608/123456789/2025-11-15T10:30:00/regimes_especiais

# Retorno:
{
  "aliquotas": null,
  "mensagem": "Chamada mal formada. O código do serviço deve ser composto por nove dígitos."
}


# URIs
https://adn.producaorestrita.nfse.gov.br/parametrizacao/4204608/12345678901/2025-11-15T10:30:00/beneficio

https://adn.producaorestrita.nfse.gov.br/parametrizacao/4204608/123456/2025-11-18T15:02:11/beneficio

# Retorno
{
    "beneficio": null,
    "mensagem": "Chamada mal formada. O número do benefício deve ser composto por 11 dígitos."
}

# URI

https://adn.producaorestrita.nfse.gov.br/parametrizacao/4204608/2025-11-15T10:30:00/retencoes


# Retorno
{
    "retencoes": null,
    "mensagem": "Parâmetros de retenções do Artigo Sexto não encontrados para a competência."
}

Isso ocorre tanto em ambiente de produção como de homologação, o único endpoint que consigo obter um retorno positivo é o de convênio municipal.

Se alguma boa alma consegui me auxiliar, agradeço!

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Nos Swagger, na documentação, solicitamos incluir dados sobre os formatos e máscara quando exigido, segue abaixo um exemplo, no https://adn.nfse.gov.br/parametrizacao/docs/index.html#section/Apresentacao os parâmetros:

  • codigoServico: 99.99.99.999 - Composição cTribNac( 6 + 2 de máscara) cTribMun ( 1 máscara + 3)
  • competencia: AAAA-MM-DD
1 curtida
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Perfeito!

No caso onde estava retornando o erro de mal formação por nove dígitos, está funcionando! Muitíssimo obrigado!

No caso da consulta de benefício municipal, onde o erro era de formatação de 11 dígitos, continua igual, tem alguma regra de formatação diferente também?

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Não sei te dizer.

Encaminhamos solicitação para que todos os endpoints tenham informações sobre as máscaras.
Veja o que pede de parâmetro e analisa quem divulga se tem máscara, aí vai pela tentativa e erro. Foi o que fizemos.

Se achar reposta aqui para comunicarmos.

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Vou fazer uns testes aqui, muito obrigado por enquanto!

Se conseguir alguma coisa, mando aqui sim!

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Estava realizando alguns testes, e percebi que, no caso dessa URI:

https://adn.producaorestrita.nfse.gov.br/parametrizacao/4204608/0000.00.00.000/2025-11-15/beneficio

Tenho o código de serviço ‘‘0000.00.00.000’’

Nesse caso, tanto faz onde e como coloco as vírgulas, desde que tenham 3 delas, portanto, não sei te dizer ao certo quais os dados da máscara, caso tenha algum retorno sobre, nos diga.

Mas o retorno que estou obtendo é:

{
  "beneficio": null,
  "mensagem": "Chamada mal formada. O número do benefício não pertence ao município informado."
}
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Esse endpoint é a pesquisa de Benefícios fiscais

O de alíquotas com e sem desdobro é esse

adn.producaorestrita.nfse.gov.br/parametrizacao/4205407/01.01.01.001/2025-10-19/aliquota

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Dá uma olha nesse post, pode ajudar

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Sim, os testes de alíquota funcionaram perfeitamente!

O problema se dá na pesquisa de benefícios fiscais, onde quando fazia a pesquisa sem a máscara na URI, o retorno era diferente:

{
  "beneficio": null,
  "mensagem": "Chamada mal formada. O número do benefício deve ser composto por 11 dígitos."
}

Agora, com a máscara, obtenho esse retorno:

{
  "beneficio": null,
  "mensagem": "Chamada mal formada. O número do benefício não pertence ao município informado."
}
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Eduardo,

Tem alguns exemplos discutidos em outro post, dá uma olhada nas chamadas,.