No XML, consta a seguinte tag: regEspTrib.
Essa tag tem o seguinte domínio:
Tipos de Regimes Especiais de Tributação:
0 - Nenhum;
1 - Ato Cooperado (Cooperativa);
2 - Estimativa;
3 - Microempresa Municipal;
4 - Notário ou Registrador;
5 - Profissional Autônomo;
6 - Sociedade de Profissionais;
Estou enviando com a opção “0 - Nenhum;” e tem ocorrido a recepção do XML SEM problemas, entretanto o meu cliente solicitou que enviasse a opção: “1 - Ato Cooperado (Cooperativa);“ e ocorre o seguinte erro:
“Codigo”:“E0178”,“Descricao”:“Regime especial de tributação não permitido para o prestador do serviço com código de tributação na data de competência, informados na DPS, conforme parametrização do município de incidência do ISSQN.”
Pelo erro apresentado, precisa parametrizar. Onde prestador pode define o “código de tributação” como “1 - Ato Cooperado (Cooperativa);“?
Atenciosamente,
Adriano.