Nota Técnica SE/CGNFSe nº 005: Novo leiaute da NFSe para locações e cessão de direitos

Foi publicada no dia 19/11/2025 a NT, acima indicada, elegendo a NFSe para locações e cessão de direitos.

Mas não será implantada nesta primeira etapa do IBS/CBS, entenda melhor, lendo este post :derelict_house:NFSe será utilizada para locações e cessão de direitos.

:fast_forward_button: Mas e agora, que leiaute devo utilizar?

O leiaute que será liberado em ambiente Restrito (testes nas próximas semanas) e Produção (em janeiro/2026) será o indicado no leiaute da Nota Técnica SE/CGNFSe nº 004.

Cada NT referencia um leiaute, podendo haver release destes para correções pontuais.

  • NT SE/CGNFSe nº 004, vincula ao AnexoVI-LeiautesRN_RTC_IBSCBS-V1.01.01.xlsx, então deve-se utilizar o release mais atual da V1.01.xx.
    Atualmente é o AnexoVI-LeiautesRN_RTC_IBSCBS-V1.01.02 — última modificação 19/11/2025 20h08, cujo esquema correspondente é o Esquemas XSD AnexoVI-LeiautesRN_RTC_IBSCBS-V1.01.02 — última modificação 23/10/2025 13h40.

    • :right_arrow:É este leiaute que devemos seguir para janeiro/2026.
  • NT SE/CGNFSe nº 005, vincula ao AnexoVI-LeiautesRN_RTC_IBSCBS-V1.02.00.xlsx, então deve-se utilizar o release mais atual da V1.0.xx.
    Atualmente é o AnexoVI-LeiautesRN_RTC_IBSCBS-V1.01.02 — última modificação 19/11/2025 20h08 e ainda não tem esquemas disponibilizados, pois a publicação foi no sentido de dar norte às empresas que possuem atividades desta natureza.

    • Com isto, estas já saberão que não haverá obrigatoriedade de emissão de documentos de IBS/CBS nos primeiro meses de 2026.
    • :cross_mark: NÃO usem este leiaute para a próxima homologação.
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Ao que tiveram alguma dúvidas ainda:

PRODUÇÃO

Ambiente de produção segue o que está em uso “NFS-e_Esquemas_Implantacao_Setembro_2025_2.zip”, sem suporte IBSCB.

Selecionar ícone “Documentação atual”

LINK: Documentação atual — Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica

VER SCHEMA em:

https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/documentacao-atual/nfs-e_esquemas_implantacao_setembro_2025_2.zip/@@download/file

PRODUÇÃO-RESTRITA
Base NT004 com suporte IBSCBS na pasta RTC com arquivo chamado “Esquemas XSD AnexoVI-LeiautesRN_RTC_IBSCBS-V1.01.02”

Selecionar ícone “RTC”

https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/rtc

LINK: RTC — Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica

https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/rtc/pl_nfse_nt04_rtcv101-esquemas.zip/@@download/file

Esperamos que não tenham mais dúvidas que a publicação da NT005 causou.

At.te,

Emir Toktar