NFSe Simplificada: Use um eCNPJ para todas as Filiais!

:loudspeaker: COMUNICADO TÉCNICO:

Ajuste na Regra de Assinatura da NFSe Nacional

Informamos sobre uma importante atualização técnica nas regras de validação para a Assinatura Digital da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe) no ambiente do Padrão Nacional, para emissão via API.

Esta alteração NÃO se aplica ao Emissor Web uma vez que para emissão manual acessar com usuário e senha de forma individualizada.

Leia mais aqui…

Boa tarde Elisabete, tudo bem?

Sobre essa postagem, gostaria de entender a parte do texto onde cita o seguinte:

“A emissão de DANFSe agora pode ser feita utilizando um certificado cujo CNPJ tenha o mesmo CNPJ raiz de algum dos Sujeitos (Prestador, Tomador, Intermediário ou Destinatário) que constam na NFSe para a qual se deseja emitir a DANFSe.”

A dúvida é a seguinte:

Nós estamos capturando para o sistema próprio do município as notas do ambiente nacional, e até dias atrás estávamos conseguindo visualizar o PDF da nota. Mas agora está gerando mensagem 404.

Ali no texto acima é colocado a palavra “pode”, o que me remete ao entendimento que a estrutura antiga se manteve e foi incluído a possibilidade da consulta usando o certificado.

Diante disso, é possível ainda utilizar ambas as estruturas de consulta? Ou a consulta agora deve ser utilizando um certificado cujo CNPJ tenha o mesmo CNPJ raiz de algum dos sujeitos da nota.

Obrigado e aguardo a gentileza pelos esclarecimentos.

Oi Marciano

Vou ver se consigo esta informação.
Só me diga.
Você é o município do emitente, tomador, intermediário ou destinatário?

OK Elisabete te aguardo então em relação a essa resposta, e principalmente se puder continuar sendo como era antes.

Sobre sua pergunta: sou o município que estou capturando as notas fiscais que são do interesse do município. Então hoje por exemplo, capturo as notas fiscais de prestadores de outros município ou até mesmo do meu município (que está usando o emissor nacional) de acordo com o interesse desejado. Aí, os agentes fiscais tinham esse recurso de poder visualizar os dados do documento fiscal importado e também a visualização do PDF, assim como um tomador por exemplo que reteve o ISS e vai gerar a guia de pagamento desse documento importado, ou um escritório contábil que precise realizar alguma conferência, eles também tinham a possibilidade de visualizar o PDF da nota.

Usando o certificado da prefeitura era muito prático e atendia a tudo que o fisco municipal e os contribuintes precisam.

Olá! Tudo bem? Você pode me passar a fonte oficial desta notícia?

O Swagger da documentação é o único documento oficial e foi com base em testes em Produção Restrita e há diversas empresas já utilizando em produção.

Solicitamos a adição de detalhamentos na documentação.

Oi Marciano

Há um outro post, veja abaixo, sobre a validade jurídica do DANFEs. Ou seja, o que tem validade é o documento eletrônico XML, assinado e autorizado.

O serviço de geração do PDF é o maior consumidor de recursos nos serviços, então, o CGNFSe solicitou a geração de um template para emissão do DANFSe. Já foi aprovada a sua implementação, no entanto o foco agora é a versão da RTC.

Assim, cada interessado em ver os dados faria a geração do DANFSe como é para os demais documentos fiscais nacionais.

A sugestão é que as empresas gerem um DRAFT para visualização. Inclusive, depois de disponibilizado o DRAFT o serviço ficará disponível somente para NFSes emitidas pelo portal.

De qualquer forma estou buscando infos.