Verificando os dados disponibilizados pela API no endpoint “parametrizacao/aliquotas”, notei casos onde o retorno é que o município não está com convênio ativo (ex.: Cacimba de Areia / PB) e casos onde o retorno é que nenhuma alíquota foi encontrada, mesmo após percorrer todos os códigos de cTribNac (ex.: Acrelândia / AC).
Por que um município (ex.: Acrelândia / AC) pode estar com convênio ativo e não ter nenhuma alíquota cadastrada? Não seria o caso, portanto, que municípios nesta condição sejam considerados da mesma maneira daqueles que estão inativos (ex.: Cacimba de Areia / PB)?
Exemplo 1: https://adn.nfse.gov.br/parametrizacao/2503407/01.01.01.000/2026-01-01/aliquota retorna O convênio do o município <Cacimba de Areia/PB> ainda não está ativo no Sistema Nacional da NFS-e.
Exemplo 2: https://adn.nfse.gov.br/parametrizacao/1200013/01.01.01.000/2026-01-01/aliquota retorna Alíquotas não encontradas.
Obs.: o erro O convênio do o município (“do o”) é um erro de digitação que está atualmente sendo retornado pela API.
Bom dia,
Sobre o município de Acrelândia, eles parametrizaram as aliquotas em data posterior a 01/01/2026, conforme segue:
Também dá pra usar o endpoint https://adn.nfse.gov.br/parametrizacao/2503407/convenio para verificação.
@j.lampert Obrigado pela informação.
Isto me revelou uma informação importante, que é competencia ser referente ao dia.
Em meu entendimento, ao nomear a propriedade como “competência”, ficou subentendido que seria o “mês”. Não me ocorreu que poderia ser “dia” porque, em minha experiência nos âmbitos administrativo/fiscal/financeiro, a “competência” é tipicamente uma informação mensal.
Uma simulação do tamanho do impacto:
- Pela minha conferência, há hoje 4.535 municípios com convênio ativo;
- São 335 códigos nacionais que podem ou não ser desdobrados por cada município;
- Se a competência for mensal, temos: 4.535 x 335 = 1.519.225 registros ao mês, ou 18.230.700 registros ao ano;
- Se a competência for diária, isto aumenta muito e atinge 546.921.000 registros por ano.
Claro que os sistemas não precisarão ter dados cadastrados de todos os municípios. Mas, de todo modo, é uma informação que aumentará de forma exagerada e sem necessidade.
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Pois é. Como a obrigação do município usar o portal nacional começou em janeiro de 2026, era possível inferir que todos já teriam seus parâmetros configurados em 01/01/2026, mas, infelizmente, teremos casos onde a prefeitura parametrizou depois desta data de corte.
