Ao analisarmos o AnexoVIII – “Correlação entre Item de Serv., NBS, cClassTrib e cIndOp (AnexoVII)” verificamos que para o item “16.02- Outros Serviços De Transporte De Natureza Municipal” referente a LC 116 a única NBS correspondente é a “1.0401.21.90 - Serviços de transporte aquaviário local de passageiros, por navegação interior não classificados em itens anteriores”. Conversando com algumas concessionárias de gás, que estão tendo problema com alguns municípios (ex: Aracajú/SE) na emissão da NFSe por usar o anexoVIII como restritivo para emissão do documento, chegamos ao entendimento que para o item “16.02” também cambem a correlação de outras duas NBS, que não estão listadas, que são as seguintes:
· NBS 1.0501.31.00 - Serviço de Transporte de petróleo, gás natural e combustível por meio de dutos.
· NBS 1.0803.00.00 - Serviços de distribuição de gás canalizado
Gostaríamos de solicitar dois pontos:
1. Incluir as NBS’s citadas acima no Anexo VIII vinculando ao item 16.02 da LC116.
2. Há uma previsão de sair uma nova versão do “de/para” (AnexoVIII), considerando que até o momento temos a 1ª versão publicada?
Essa tabela de correlação não está sendo efetivamente aplicada, e, ainda segue em fase inicial de estudos.
Inclusive, no site que citei acima, há um e-mail para encaminhamento de sugestões -**atendimento.nfs-e@rfb.gov.br
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Mas, por ora, não há validação caso o usuário envie correlações diferentes daquelas presentes nessa tabela.
Obrigada pelo retorno. O município de Aracaju/SE esta usando a tabela de forma restritiva, ou seja, se o código NBS não estiver na tabela “de/para” do anexo VIII vinculado ao item da LC 116 a prefeitura não permite a emissão de NFSe, o que entendo ser arbitrário, visto que esta listagem é apenas consultiva e não deve impedir o usuário de emitir o documento. Saberia informar se há mais alguma notificação semelhante ou tem alguma orientação de como proceder nesse caso?!
Até onde sei, por ora, deve-se somente enviar e-mail para o pessoal com as sugestões, quanto ao restante, acredito que deve ser levada a situação à prefeitura para a melhor tratativa dos fatos…
Olá Elisabet, obrigada pelo retorno. Já demos esta orientação para o cliente procurar a prefeitura, porém, devido ao volume de problemas que estão ocorrendo no município os mesmos ainda não conseguiram retorno da prefeitura por email nem por telefone
Olá Elisabete, td bem?
Hoje em contato com o cliente o mesmo nos informou que continuam sem conseguir emitir NFSe em Aracaju/SE, ou seja, a prefeitura não ajustou em 12/01 como foi passada a informação à você. Sinalizo para que caso tenha oportunidade de sinalizar aos responsáveis que o problema ainda persiste. O fornecedor também esta insistindo no contato com a prefeitura para reforçar que o Anexo VIII é apenas sugestivo e não restritivo.
Mais uma vez agradeço apoio!
@flaviags25 pelo que vi o bloqueio baseado na correlação foi removido. Veja o comentário no sistema do próprio município:
Prezados Contribuintes,
Informamos que, em razão da informação divulgada no Portal Nacional referente à Correlação entre Item de Serviço, NBS, cClassTrib e cIndOp (Anexo VIII), a qual indica que a referida tabela ainda se encontra em desenvolvimento e que suas regras não estão aplicadas em ambiente de produção, foi removida a validação de correlação entre os códigos NBS, cClassTrib e cIndOp.
Dessa forma, os referidos campos permanecerão livres para preenchimento no momento da emissão da NFS-e.
Nesse caso, sugiro verificar se é o mesmo assunto.