Uma pergunta sempre recorrente é:
Porquê não tem uma lista indicando quais municípios aderiram ao Emissor Nacional, se não aderiu, qual leiuate utilizará?
Quanto a adesão ao Emissor Nacional, periodicamente é publicada uma listagem no Portal da NFSe Nacional em “Municípios Aderentes — Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica” Monitoramento das Adesões à NFS-e — Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica
Na planilha há uma coluna AderenteEmissorNacional. Os municípios que adotaram, estarão com Sim.
No entanto, não há uma coluna indicando a data, pois, em razão do pacto federativo, definido na Constituição Federal, os municípios ainda mantém certa autonomia, independentemente da instituição do IVA Dual.
Desta forma, cada município deverá publicar uma Lei, onde definirá sua opção, portanto não há um controle nacional.
Este, inclusive, é o motivo (autonomiamunicipal) de não haver, até o momento, obrigatoriedade pela adoção ao emissor nacional ou uso da NFSe Nacional.
Conta-se com o bom senso, e nível de confiança de cada município, no novo padrão e nova estrutura.
De acordo com este índice de credibilidade, ou não, a equipe tributária em conjunto com o Prefeito Municipal, definirão o modelo a ser utilizado.
Segue link de uma planilha mantida por diversas pessoas, tentando indicar a opção de cada município.
Caso queira contribuir com a atualização, solicite acesso ao proprietário.