Meu cliente emitiu uma NFSE com o código do serviço 7.02 no ambiente Nacional, e no momento de colocar a informação do ISS RETIDO, a aliquota não está editavel.. , ou seja foi 5% direto, sendo que a município onde ocorreu o serviço, a alíquota é 2%. Alguém passou por isso? o Ambiente Nacional não dá a opção de editar essa informação? (meu cliente tentou e não conseguiu…)
Boa tarde,
Poderia informar qual foi o município da prestação do serviço?
Até onde sei, no emissor nacional a alíquota não deve ser informada, o sistema busca a alíquota de acordo com o local da prestação quando retido.
bom dia, Colombo no Paraná
Bom dia,
Complementando a explicação do colega, segue print da consulta dos parâmetros do município de Colombo referente ao serviço 7.02:
Ou seja, ele puxa a aliquota de Colombo. O sistema age de acordo com o previsto no inciso III do art. 3º da LC 116, que determina o deslocamento da incidência do tributo para o local da obra.
então, meu cliente me disse que realmente pegou esse ISS, mas quando eu pesquisei na legislação de Colombo o ISS era de 2% no codigo 7.02, onde podemos nos certificar que essa aliquota está correta? pelo próprio ambiente Nacional ou pela legislação do municipio?
A parametrização é feita pelo próprio ente e ela deve bater com a legislação. Se tiver dúvida, o ideal é consultar a lei diretamente no site da prefeitura ou câmara para garantir a conformidade e, em último caso, entrar em contato com o próprio ente para realizar uma consulta tributária. Caso a parametrização esteja equivocada, o ente deverá ajustar.
Muito obrigada, já estamos junto ao cliente questionando o municipio sobre a base legal e aliquota!! ótimo dia:)