Estou emitindo uma NF de vigilância do município de paracambi, que deveria puxar a alíquota de 2%, entretanto, está puxando 5% e não consigo alterar, o que fazer?
Poderia informar qual é o item da lista de serviço que você está utilizando, assim como o local da prestação de serviço informado?
O item é o 11.02.01, o local de prestação do serviço é Paracambi, sendo que a empresa prestadora se localiza no município do RJ.
Neste caso, conforme o inciso XVI do art. 3º da LC 116, a incidência e o valor do tributo é devido no local dos bens, dos semoventes ou do domicílio das pessoas vigiados, segurados ou monitorados. Ou seja, o sistema puxa a alíquota do serviço 11.02 lá do município de Paracambi. Para não restar dúvidas, segue a consulta da aliquota parametrizada de Paracambi para o referido item:
(3303609 é código ibge do município de Paracambi).