Olá, bom dia!
Ao transmitir NFS-e de compra governamental (tpEnteGov = 2, Estado), o ADN rejeita com:
E1602 — Alíquota do IBS de competência do Estado incorreta.
Complemento: ValorInformado == 0.10 && ValorCalculado == 0
O valor informado (0.10) é exatamente o retornado pela Calculadora para a mesma operação.
Como a regra E1602 determina igualdade ao valor retornado pela Calculadora, cumprir a regra literalmente leva à rejeição. Não identificamos, do nosso lado, forma de atender aos dois ao mesmo tempo.
Para fato gerador em 2026, qual é o valor correto de gTribCompraGov/pIBSUF?
-
A alíquota cheia (
0,10), como a Calculadora retorna, coerente com o redutor de 0% vigente até 31/12/2026; ou -
Zero, como o ADN calcula, o que pressuporia que o grupo
gTribCompraGovnão deva ser apurado/informado antes do início do regime, em 2027.
Requisição à Calculadora (POST /calculadora/regime-geral, ambiente piloto):
{
"id": "nfse-653815-1784552303",
"versao": "1.0.0",
"dataHoraEmissao": "2026-07-20T09:47:34-03:00",
"municipio": 2305233,
"uf": "CE",
"itens": [
{ "numero": 1, "quantidade": 1, "unidade": "UN", "baseCalculo": 14049.55,
"nbs": "120024000", "cst": "000", "cClassTrib": "000001" }
],
"gCompraGov": { "tpEnteGov": 2, "tpOperGov": 1 }
}
Resposta da Calculadora (trecho):
"gIBSUF": { "pIBSUF": "0.10", "gRed": { "pRedAliq": "0.00", "pAliqEfet": "0.10" }, "vIBSUF": "14.05" },
"gCBS": { "pCBS": "0.90", "gRed": { "pRedAliq": "0.00", "pAliqEfet": "0.90" }, "vCBS": "126.45" },
"gTribCompraGov": {
"pAliqIBSUF": "0.10", "vTribIBSUF": "14.05",
"pAliqIBSMun": "0.00", "vTribIBSMun": "0.00",
"pAliqCBS": "0.90", "vTribCBS": "126.45"
}
DPS transmitido — declaração da operação:
<IBSCBS>
<finNFSe>0</finNFSe><indFinal>0</indFinal>
<cIndOp>050101</cIndOp><tpOper>1</tpOper><tpEnteGov>2</tpEnteGov><indDest>0</indDest>
<valores><trib><gIBSCBS><CST>000</CST><cClassTrib>000001</cClassTrib></gIBSCBS></trib></valores>
</IBSCBS>
DPS transmitido — valores (infNFSe/IBSCBS):
<pRedutor>0.00</pRedutor>
<valores>
<vBC>14049.55</vBC>
<uf><pIBSUF>0.10</pIBSUF><pAliqEfetUF>0.10</pAliqEfetUF></uf>
<mun><pIBSMun>0.00</pIBSMun><pAliqEfetMun>0.00</pAliqEfetMun></mun>
<fed><pCBS>0.90</pCBS><pAliqEfetCBS>0.90</pAliqEfetCBS></fed>
</valores>
<totCIBS>
<gTribCompraGov>
<pIBSUF>0.10</pIBSUF> <vIBSUF>14.05</vIBSUF>
<pIBSMun>0.00</pIBSMun> <vIBSMun>0.00</vIBSMun>
<pCBS>0.90</pCBS> <vCBS>126.45</vCBS>
</gTribCompraGov>
</totCIBS>
Retorno do ADN:
{
"Lote": [{
"StatusProcessamento": "PROCESSADO_COM_ERROS",
"Erros": [{ "Codigo": "E1602",
"Descricao": "Alíquota do IBS de competência do Estado incorreta.",
"Complemento": "ValorInformado == 0.10 && ValorCalculado == 0" }]
}],
"TipoAmbiente": "HOMOLOGACAO",
"VersaoAplicativo": "1.0.0.0",
"DataHoraProcessamento": "2026-07-20T09:47:45.7289309-03:00"
}