Boa tarde pessoal, estou com o erro a seguir e não encontrei referência, alguém sabe a resposta?
“E0922 - O codigo do municipio informado na DPS para o endereco do destinatario do servico, identificado pelo CPF, nao corresponde ao municipio registrado em seus cadastros na data de competencia informada na DPS”
Análise o código do município do IBGE que estão indo no envio , se tiverem diferentes pode ser a causa , um exemplo hipotético e vc emitir a RPS em um município e o endereço do tomador for fora do município da prefeitura.
Boa tarde! Segue dados do destinatário (CPF/Nome fictício). O município do emissor é realmente Serra/ES, mas o erro acontece também para Curitiba/PR para mim
Registrando aqui, a validação realizada é que a pessoa do CPF destinatário precisa ter seu cadastro na receita batendo com o município da prestação do serviço.
Troquei para uma pessoa da cidade e consegui autorizar (em Curitiba).
indDest: 1 – o destinatário não é o próprio adquirente, podendo ser outra pessoa, física ou jurídica (ou equiparada), ou um estabelecimento diferente do indicado como tomador (tomador=adquirente≠destinatário);
Com isto, enviando o grupo dest e nele o endereço da entrega que não fecha com o endereço constante no cadastro do CPF/CNPJ.
Quando a operação é definida em lei como sendo o domicílio do adquirente, o que será considerado será o que constar no cadastro do CNPJ e do CPF.
§ 3o Para fins desta Lei Complementar, considera-se local do domicílio principal do adquirente ou, conforme o caso, do destinatário:
I - o local constante do cadastro com identificação única de que trata o art. 59 desta Lei
Art. 59. As pessoas físicas e jurídicas e as entidades sem personalidade jurídica sujeitas ao IBS e
à CBS são obrigadas a se registrar em cadastro com identificação única, observado o disposto nas alíneas “a” e “b” do inciso I do § 3o do art. 11 desta Lei Complementar.
§ 1o Para efeitos do disposto no caput deste artigo, consideram-se os seguintes cadastros administrados pela RFB:
I - de pessoas físicas, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
Para solucionar este caso a dica foi retirar o Grupo e colocar o endereço de entrega nas observações e indicar o cLocPrestacao com o código do município onde será realizada a entrega.
Será apresentada sugestão para, quando for Endereço fornecido para entrega ou local da prestação, não realizar esta validação.