Erro E0312: O código de tributação nacional informado não está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS, o que fazer?

Contribuinte API Nacional
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Muitas vezes deparamos com o erro:

{
    "httpCode": 400,
    "reasonPhase": "Bad Request",
    "tipoAmbiente": 1,
    "versaoAplicativo": "SefinNacional_1.4.0",
    "dataHoraProcessamento": "2025-11-10T16:24:22.3636465-03:00",
    "idDps": "DPS431490224303514600778300001000000000044609",
    "erros": [
        {
            "codigo": "E0312",
            "descricao": "O código de tributação nacional informado não está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS, conforme a lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e."
        }
    ]
}

Quando se deparar com um erro deste tipo, você pode tentar 2 abordagens: simula no portal nacional ou consulta os Parâmetros Municipais por Web Service.

Ao entrar no Portal Nacional, de preferência no mesmo ambiente que está tentando emitir, assumiremos produção neste momento, e executa a consulta.

Você pode estar emitindo uma nota para outro Município e se depara com o erro, na consulta por API, você pode obter:

https://adn.producaorestrita.nfse.gov.br/parametrizacao/4320008/01.07.01.000/2025-10-01/aliquota
{
  "aliquotas":null,
  "mensagem":"O convênio do o município <Sapucaia do Sul/RS> ainda não está ativo no Sistema Nacional da NFS-e"
}

O que aconteceu? Primeiro, testou no ambiente difente do que está emitindo, não foi em produção… Pronto, agora resolvido:

https://adn.nfse.gov.br/parametrizacao/4320008/01.07.01.000/2025-10-01/aliquota
{
  "aliquotas":null,
  "mensagem":"Alíquotas não encontradas."
}

Ops, e agora, foi em produção…. CUIDADO, pesquise a DATA da COMPENTÊNCIA para não ser pego de surpresa, vamos atualizar a data para o mês corrente onde está emitindo a nota.

E agora? Em outros tópicos já abordados o tema de quando usar o “cTribMun”, que ocorre quando tem o desdobro, ou seja, o Município não está usando os códigos padrões da Receita.

Vamos concluir fazendo uma pesquisa no mês corrente e com desdobro para entender o resultado.

https://adn.nfse.gov.br/parametrizacao/4320008/01.07.01.001/2025-11-01/aliquota
{
  "aliquotas":{
    "01.02.01.001":[
      {
        "Incidencia":"SIM",
        "Aliq": 2.0 ,
        "DtIni":"2025-10-23T00:00:00",
        "DtFim":null
      }
    ]
  },
  "mensagem":"Alíquotas recuperadas com sucesso."
}

Finalmente, sucesso, quais foram os pontos chaves?

  1. Consultar no ambiente correto (Produção)
  2. Utilizar a data de compentência de prefêrencia no mês de emissão (atualização do Município)
  3. TESTAR o DESDOBRO (não somente 000)

Agora que testou com sucesso, atribua o Código Tributação Municipal cTribMun = 001 para não ter erro (assumindo que você usará o 001, podem ter outros códigos).

Boa sorte

Emir Toktar

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