Ao fazer uma requisição válida a API responde uma informação válida, porém há casos em que atribui status 404.
Veja o exemplo abaixo: a informação é que o município não está ativo no ambiente nacional da NFSe.
Porém, ao atribuir 404, a resposta válida se mistura aos casos onde a requisição foi inválida (ex.: URL mal formada com código IBGE inválido, “cTribMun” inválido e/ou algum componente ausente).
Entendo que deveria retornar 200, já que a chamada foi corretamente atendida. E o requisitante deverá interpretar a resposta para avaliar que o município não está ativo no ambiente nacional. Ou, melhor ainda, deveria haver um campo bool no JSON representando isto.
Exemplo: “https://adn.nfse.gov.br/parametrizacao/2503407/01.01.01.000/2026-01-01/aliquota” retorna o JSON abaixo, mas com status 404.
{
"aliquotas": null,
"mensagem": "O convênio do o município <Cacimba de Areia/PB> ainda não está ativo no Sistema Nacional da NFS-e"
}