Prezados(as)
Sou desenvolvedor de um ambiente para emissão de notas fiscais de serviço, uma das prefeituras que atendo tem me questionado, sobre eles permitirem simples nacional a dar dedução em determinados serviços, sabem me dizer se isso é possível ? E se for, como eu indico isso no XML de envio?
O Cálculo do Simples Nacional é realizado via Faturamento pelo Site do Simples Nacional, mantido pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.
O cálculo não é na nota fiscal.
Veja Resolução nr 140 do CGNFSe, lá é possível alguns tratamentos diferenciados, mas somente para alguns casos especiais, como diferenciação de sublimite ou para quem tem ISS Fixo.