Estamos enfrentando problemas em orientar empresas que prestam serviços em águas marítimas para o enquadramento correto nos códigos INDOP e no entendimento da tributação do IBS/CBS:
Muitos serviços considerados no grupo da construção civil, grupo 7 (07.02; 07.21, etc.), da tabela de ISS da LC 116/2003, são prestados em águas marítimas e não tem um endereço como os imóveis em terra. Tanto que LC 116/2003 tem tratamento específico para estes serviços.
Na emissão por sistema próprio de prefeituras até conseguimos emitir as notas indicando como local da prestação “águas marítimas”, código “0000000”, com INDOP diferente da tabela, mas na emissão direta no portal nacional, obrigatória para Simples nacional a partir do próximo mês, quando indicamos o local da prestação do serviço- País Brasil – no campo de município não tem como indicar que foi prestado em águas marítimas, o que pode mudar o local de tributação do ISS (LC 116/2003 – art. 3º, parágrafo 3º).
Tenho mais de uma situação com códigos de serviços diferentes. Vou colocar o primeiro e se for preciso informo os outros.
Caso 1 - Uma empresa que atende na exploração de poços de petróleo, presta serviços enquadrados no CNAE – 0910600 – Atividade de Apoio à extração de Petróleo e gás Natural, código de serviço 07.21 - Pesquisa, Perfuração, Cimentação, Mergulho, Perfilagem, Concretação, Testemunhagem, Pescaria, Estimulação e Outros Serviços Relacionados com a Exploração e Explotação De Petróleo, Gás Natural e de Outros Recursos Minerais.
Se seguirmos a tabela de correlação NBS, teríamos um INDOP 020201 onde a tributação é no local do imóvel, e para emissão da NFS-e é necessário preencher o endereço do imóvel ou código CIB. Que endereço devem colocar se não está em terra?
Para conseguir emitir a NFS-e, pensamos em utilizar o código de INDOP 050104 – serviços prestados fisicamente sobre bem móvel material- endereço diverso do fornecedor, adquirente ou destinatário, onde a tributação o IBS/CBS é no local da prestação, mas como indicar o local da prestação para a tributação correta?
E se usarmos esse código INDOP (050104) a empresa poderá ter problemas, por não haver a previsão na tabela de correlação com o código de serviço, e estar fora das regras previstas?
Estamos tratando de plataformas de Petróleo que podem ser através de uma unidade fixa ou flutuante, em alto mar.
Gostaria de ajuda para que possamos orientar a todos de forma correta e que as notas possam ser emitidas sem rejeição!