Não se trata de vinculação com o Anexo VIII.
Conforme já explicado, neste Fórum, o Anexo VIII não foi aplicado nem em produção, nem no ambiente restrito. Ele é parte integrante da NT e que não foi aplicado.
Este anexo, até o momento, é só um auxiliar mas não é exaustivo e nem determinante.
Ele ajuda, mas não pode ser restringido ao que nele consta.
Vejam explicação completa aqui.
Esse erro é resultante, única e exclusivamente, pela aplicação do modelo tributário do IBS/CBS :
- A CST 200 é relativa a Alíquota reduzida.
- A cClassTrib 200028, refere-se ao “Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II)”
- Observando no Portal da Conformidade fácil, trata-se de NBS inserida no Anexo II, conforme artigo 129 da LC 214/2025.
Então, se a NBS não consta no Anexo II, por óbvio, não é possível utilizar a redução de alíquota em 60%. Seja via Integração do município para o ADN, seja em emissão de documento fiscal.
Sendo assim, é bom estudar um pouco a legislação para atuar.
Não é só saber programar.
É preciso entender as normas para atuar nesta área.