E1539 : Alíquota da UF para IBS incorreta. ValorInformado == 0.10 && ValorCalculado == 0.00 (2)

Rapatoni · Março 5, 2026, 2:33pm

Senhores, por favor, me ajudem.
Onde encontro as documentações referentes às alíquotas do IBS e CBS? E suas reduções?
Conseguiriam me ajudar a apontar onde está o erro?

Toda nota que tento enviar para a ADN com Serviço 16.01.01, classificação tributária 400001 e índice de operação 060101 me retorna erro de alíquota do IBS e CBS.
A mesma rotina usada para calcular é aplicada em outras situações que não me apresentam esse erro, me levando a crer que se trata de configuração.

Se eu remover a alíquota do IBS, começa a apresentar o erro do CBS.

Grato

“Codigo”:“E1539”
“Descricao”:“Alíquota da UF para IBS incorreta.”
“Complemento”:“ValorInformado == 0.10 && ValorCalculado == 0.00”

<IBSCBS>
	<valores>
		<vBC>2025.03</vBC>
		<uf>
			<pIBSUF>0.10</pIBSUF>
			<pRedAliqUF>0.00</pRedAliqUF>
			<pAliqEfetUF>0.00</pAliqEfetUF>
		</uf>
		<mun>
			<pIBSMun>0.00</pIBSMun>
			<pRedAliqMun>0.00</pRedAliqMun>
			<pAliqEfetMun>0.00</pAliqEfetMun>
		</mun>
		<fed>
			<pCBS>0.90</pCBS>
			<pRedAliqCBS>0.00</pRedAliqCBS>
			<pAliqEfetCBS>0.00</pAliqEfetCBS>
		</fed>
	</valores>
	<totCIBS>
		<vTotNF>2131.61</vTotNF>
		<gIBS>
			<vIBSTot>2.03</vIBSTot>
			<gIBSUFTot>
				<vIBSUF>2.03</vIBSUF>
			</gIBSUFTot>
			<gIBSMunTot>
				<vIBSMun>0.00</vIBSMun>
			</gIBSMunTot>
		</gIBS>
		<gCBS>
			<vCBS>18.23</vCBS>
		</gCBS>
	</totCIBS>
</IBSCBS>
(........)		
<serv>
	<cServ>
		<cTribNac>160101</cTribNac>
		<xDescServ>Prestação de Serviços de Transporte por Taxi dentro do município.</xDescServ>
		<cNBS>104013000</cNBS>
		<cIntContrib>11776455</cIntContrib>
	</cServ>
</serv>
<valores>
	<vServPrest>
		<vServ>2131.61</vServ>
	</vServPrest>
	<trib>
		<tribMun>
			<tribISSQN>1</tribISSQN>
			<tpRetISSQN>1</tpRetISSQN>
		</tribMun>
		<tribFed/>
		<totTrib>
			<vTotTrib>
				<vTotTribFed>0.00</vTotTribFed>
				<vTotTribEst>0.00</vTotTribEst>
				<vTotTribMun>0.00</vTotTribMun>
			</vTotTrib>
		</totTrib>
	</trib>
</valores>
<IBSCBS>
	<finNFSe>0</finNFSe>
	<cIndOp>060101</cIndOp>
	<indDest>0</indDest>
	<valores>
		<trib>
			<gIBSCBS>
				<CST>400</CST>
				<cClassTrib>400001</cClassTrib>
			</gIBSCBS>
		</trib>
	</valores>
</IBSCBS>

Rapatoni · Março 5, 2026, 3:38pm

Classificação é Isenção
Então não possui aliquota.

Documentação

https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cff/Documentos#

https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/CFF/ClassificacaoTributaria

maxuel.santana · Março 5, 2026, 11:38pm

@Rapatoni, Boa noite!

Notei que talvez valha a pena revisar. O cClassTrib que está sendo utilizado para a prestação de serviço de táxi parece um pouco estranho:

400001 – Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário.

Esse código, em princípio, está relacionado a transporte público coletivo, como ônibus ou metrô, e não exatamente ao transporte individual de passageiros (táxi). Talvez seja interessante confirmar se esse é realmente o enquadramento esperado para o cenário.

Sobre as alíquotas de IBS e CBS, você pode encontrá-las basicamente em dois lugares:

Em nível constitucional
Na Emenda Constitucional nº 132, especificamente no art. 125 do ADCT, que define as alíquotas para o período de teste em 2026. Emenda Constitucional nº 132

O dispositivo estabelece que, no ano de 2026, os tributos serão cobrados com alíquotas reduzidas apenas para permitir a implementação e validação do novo sistema.

Art. 125 – ADCT

No ano de 2026, a CBS e o IBS serão cobrados com as seguintes alíquotas:
I – 0,9% para a CBS;
II – 0,1% para o IBS.

No portal oficial do piloto da reforma tributária, que também disponibiliza uma calculadora com as alíquotas utilizadas nos testes:
https://piloto-cbs.tributos.gov.br/servico/calculadora-consumo/calculadora/aliquotas

Rapatoni · Março 6, 2026, 3:44am

Obrigado pela informação. E concordo com essa duvida.

Mas no anexo VIII, para a atividade 16.01 permite a classe 400001.
No caso, o CST 400 é isenção.

E após a alteração a ADN aceitou a nota com essas informações.
Então fica a dúvida
*anexoviii-correlacaoitemnbsindopcclasstrib_ibscbs_v1-00-00

maxuel.santana · Março 6, 2026, 12:49pm

@Rapatoni

Bom dia.

A LC 116 define, no item 16.01, os serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros (redação dada pela Lei Complementar nº 157/2016). Na minha interpretação, o serviço de táxi não se enquadra como transporte coletivo municipal. Porém, não sou a pessoa mais adequada para dar esse direcionamento definitivo, então talvez seja importante validar esse ponto com uma consultoria tributária.

Vale lembrar também que o Anexo VIII ainda está em construção. O próprio fisco já sinalizou que ele não está completo e, neste momento, não deve ser utilizado como referência definitiva para definição de regras.

Se quiser testar, você pode emitir a nota utilizando o cClasstrib de tributação integral (000001). Ao fazer isso, provavelmente perceberá que o ambiente nacional também aceitará a emissão

já pensou na possibilidade de classificar o serviço de taxi como ?
16.02 - Outros serviços de transporte de natureza municipal. (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016)

Rapatoni · Março 6, 2026, 3:28pm

Maxuel,

Entendo tudo que está falando. Porem, não cabe a mim tomar nenhuma destas decisões e sim aos ficais municipias.
Eles precisam estudar tudo que está acontecendo, entenderem e determinarem o que é para ser feito.
No final, caimos no conflito de interpretação e interesses dos municipais X união.

Grato pela preocupação e atenção a essa questão.

cleiltonrocha_16 · Março 10, 2026, 12:07pm

Prezado, também estou há um tempo com esse problema, mas ainda não consegui resolver. Você teve alguma solução? Segue abaixo um exemplo:


<IBSCBS>

<cLocalidadeIncid>2312403</cLocalidadeIncid>

<xLocalidadeIncid>SÃO GONÇALO DO AMARANTE</xLocalidadeIncid>

<valores>

<vBC>757479.53</vBC>

<uf>

<pIBSUF>0.10</pIBSUF>

<pRedAliqUF>0.00</pRedAliqUF>

<pAliqEfetUF>0.00</pAliqEfetUF>

</uf>

<mun>

<pIBSMun>0.00</pIBSMun>

<pRedAliqMun>0.00</pRedAliqMun>

<pAliqEfetMun>0.00</pAliqEfetMun>

</mun>

<fed>

<pCBS>0.90</pCBS>

<pRedAliqCBS>0.00</pRedAliqCBS>

<pAliqEfetCBS>0.00</pAliqEfetCBS>

</fed>

</valores>

<totCIBS>

<vTotNF>757479.53</vTotNF>

<gIBS>

<vIBSTot>757.48</vIBSTot>

<gIBSUFTot>

<vIBSUF>757.48</vIBSUF>

</gIBSUFTot>

<gIBSMunTot>

<vIBSMun>0.00</vIBSMun>

</gIBSMunTot>

</gIBS>

<gCBS>

<vCBS>6817.32</vCBS>

</gCBS>

</totCIBS>

</IBSCBS>
.....
<IBSCBS>
<finNFSe>0</finNFSe>
<indFinal>0</indFinal>
<cIndOp>050201</cIndOp>
<indDest>0</indDest>
<valores>
<trib>
<gIBSCBS>
<CST>410</CST>
<cClassTrib>410004</cClassTrib>
</gIBSCBS>
</trib>
</valores>
</IBSCBS>

Rapatoni · Março 10, 2026, 1:26pm

”Sem aliquota”.
Por isso na mensagem “ValorCalculado == 0.00”. Na validação eles aplicam aliquota 0.00

Mas leia as observações de Maxuel. É importante reverem qual postura irão tomar.

Documentação

https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cff/Documentos#

https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/CFF/ClassificacaoTributaria

cleiltonrocha_16 · Março 10, 2026, 1:30pm

Muito obrigado meu amigo!