Eu estou como o seguinte problema aonde eu tenho 3 municipios envolvidos na nota
- Local de Emissão: Valentim Gentil/SP
- Local da Prestação: Pirassununga/SP
- Local da Incidência: Pirassununga/SP
- Domicilio do Prestador: Valentim Gentil/SP
- Domicilio do Tomador: Bauru/SP
E1325 - O local de incidência do ISSQN deve ser igual ao município do endereço do prestador (NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/end/endNac/cMun) do serviço informado na NFS-e compartilhada pelo município, quando informado qualquer código de tributação nacional cuja regra de incidência indique o município do estabelecimento do prestador, conforme a tabela MUN.INCID_INFO.SERV. do ANEXO_I-SEFIN_ADN-DPS_NFSe-SNNFSe.
No caso do serviço 07.02.00 (execução de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e obras semelhantes), a Lei Complementar nº 116/2003, que regula o ISS no Brasil, é clara quanto ao local de incidência do imposto:
O ISS é devido no local onde a obra é efetivamente executada, e não no domicílio do prestador.
Isso está no art. 3º, inciso III da LC 116/2003:
“O serviço considera-se prestado, e o imposto devido, no local da execução da obra, no caso dos serviços descritos no subitem 7.02 (…).”
xml resumido
<NFSe xmlns="http://www.sped.fazenda.gov.br/nfse" versao="1.00">
<infNFSe Id="NFS35561071251641205000197000000000008425080626671010">
<xLocEmi>VALENTIM GENTIL</xLocEmi>
<xLocPrestacao>PIRASSUNUNGA</xLocPrestacao>
<nNFSe>84</nNFSe>
<cLocIncid>3539301</cLocIncid>
<xLocIncid>PIRASSUNUNGA</xLocIncid>
<xTribNac>EXECUÇÃO, POR ADMINISTRAÇÃO, EMPREITADA OU SUBEMPREITADA, DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, HIDRÁULICA OU ELÉTRICA E DE OUTRAS OBRAS S</xTribNac>
<emit>
<enderNac>
<cMun>3556107</cMun>
</enderNac>
</emit>
<valores>
<vBC>5188.50</vBC>
<pAliqAplic>2.01</pAliqAplic>
<vISSQN>104.29</vISSQN>
<vTotalRet>4513.47</vTotalRet>
<vLiq>4513.47</vLiq>
</valores>
<DPS versao="1.00">
<infDPS Id="DPS355610725164120500019700001202500000013397">
<tpAmb>2</tpAmb>
<tpEmit>1</tpEmit>
<cLocEmi>3556107</cLocEmi>
<prest>
<regTrib>
<opSimpNac>3</opSimpNac>
<regApTribSN>3</regApTribSN>
<regEspTrib>0</regEspTrib>
</regTrib>
</prest>
<toma>
<end>
<endNac>
<cMun>3506003</cMun>
</endNac>
</end>
</toma>
<serv>
<locPrest>
<cLocPrestacao>3539301</cLocPrestacao>
</locPrest>
<cServ>
<cTribNac>070200</cTribNac>
</cServ>
</serv>
<valores>
<vServPrest>
<vServ>5188.50</vServ>
</vServPrest>
<trib>
<tribMun>
<tribISSQN>1</tribISSQN>
<tpRetISSQN>2</tpRetISSQN>
</tribMun>
</trib>
</valores>
</infDPS>
</DPS>
</infNFSe>
</NFSe>