E1321 – Regra específica do serviço 17.05 (local de incidência e prestação)

Municípios Produção Restrita
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Gostaria de compartilhar um esclarecimento importante sobre o erro E1321 na NFS-e Nacional, que tem gerado bastante dúvida, especialmente em notas vinculadas ao serviço 17.05.

Para esse serviço, existe uma regra específica de incidência do ISSQN:
:backhand_index_pointing_right: o local de incidência (cLocIncid) e o local da prestação (cLocPrestacao) devem ser obrigatoriamente iguais ao município do domicílio do tomador do serviço.

Quando a nota é emitida com esses campos diferentes do cMun do tomador, o sistema retorna o erro abaixo:

E1321 – O local de incidência do ISSQN deve ser igual ao município da prestação do serviço (NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/locPrest/cLocPrestacao) do serviço informado na NFS-e compartilhada pelo município, quando informado qualquer código de tributação nacional cuja regra de incidência indique o local da prestação, conforme a tabela MUN.INCID_INFO.SERV. do Anexo I – Leiautes RN DPS NFSe-SN NFSe-ESPEC.

O ponto que normalmente causa confusão é que o município de emissão da nota (cLocEmi) pode ser diferente, mas isso não altera a regra do serviço 17.05.
Ou seja:

  • cLocIncid :white_check_mark: deve ser igual ao município do tomador

  • cLocPrestacao :white_check_mark: deve ser igual ao município do tomador

  • cLocEmi :small_blue_diamond: pode ser diferente

Exemplo de preenchimento correto

<cLocIncid>3553401</cLocIncid>
<cLocPrestacao>3553401</cLocPrestacao>
<cLocEmi>3505500</cLocEmi>

<toma>
  <end>
    <endNac>
      <cMun>3553401</cMun>
    </endNac>
  </end>
</toma>

:pushpin: Sugestão: A nota nacional poderia criar uma mensagem de erro mais direta, por exemplo:

“Para o serviço 17.05, o local de incidência e o local da prestação devem ser iguais ao município do domicílio do tomador do serviço.”

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