E1288 - O valor calculado do percentual de reduçãõ da base de cálculo por Benefício Municipal não corresponde aos valores de (valor do serviço x percentual de benefício municipal), quando pRedBCBM é informado na DPS

Municípios Produção Restrita
1

Alguem mais está tendo recebendo esse erro?

“Codigo”: “E1288”,
“Descricao”: “O valor calculado do percentual de reduçãõ da base de cálculo por Benefício Municipal não corresponde aos valores de (valor do serviço x percentual de benefício municipal), quando pRedBCBM é informado na DPS.”

Está ocorrendo ao compartilhar notas com beneficio fiscal municipal de redução de base de calculo.

Só passa na validação do ADN quando o calculo (valor serviço x percentual redução por beneficio municipal(60%)) tem um valor exato com duas casas decimais, se o resultado for com 3 casas decimais e precisar arredondar para duas já não passa na validação. Mesmo corrigindo para duas casas decimais. Já fiz testes arredondando para cima e para baixo, até truncar o valor. Mais mesmo assim o xml é rejeitado.

2

Sim estou com o mesmo problema no xml abaixo:

<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><NFSe xmlns="http://www.sped.fazenda.gov.br/nfse" versao="1.00">
    <infNFSe Id="NFS52119091299999999999999000000000000625108875668607">
        <xLocEmi>5211909</xLocEmi>
        <xLocPrestacao>5211909</xLocPrestacao>
        <nNFSe>6</nNFSe>
        <cLocIncid>5211909</cLocIncid>
        <xLocIncid>JATAI</xLocIncid>
        <xTribNac>Servicos de chaveiros confeccao de carimbos placas sinalizacao visual banners adesivos e congeneres</xTribNac>
        <xTribMun>Servicos de chaveiros confeccao de carimbos placas sinalizacao visual banners adesivos e congeneres</xTribMun>
        <verAplic>2.26.28</verAplic>
        <ambGer>1</ambGer>
        <tpEmis>1</tpEmis>
        <cStat>100</cStat>
        <dhProc>2025-10-27T20:45:24-03:00</dhProc>
        <nDFSe>6</nDFSe>
        <emit>
            <CNPJ>99999999999999</CNPJ>
            <xNome>FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE</xNome>
            <xFant>FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JATAI</xFant>
            <enderNac>
                <xLgr>RUA RIACHUELO Nº 2762 Quadra 045F Lote AREA Bairro VILA FATIMA Cidade JATAI Estado GOIAS CEP 75800000</xLgr>
                <nro>2762</nro>
                <xCpl>RUA RIACHUELO Nº 2762 QD 045F LT AREA NULL  JATAI  GOIAS CEP 75800000</xCpl>
                <xBairro>VILA FATIMA</xBairro>
                <cMun>5211909</cMun>
                <UF>GO</UF>
                <CEP>75800000</CEP>
            </enderNac>
            <email>sfleal@brturbo.com.br</email>
        </emit>
        <valores>
            <tpBM>1</tpBM>
            <vCalcBM>0.00</vCalcBM>
            <vBC>0.00</vBC>
            <vISSQN>0.00</vISSQN>
            <vLiq>30000.00</vLiq>
            <xOutInf>Servicos de chaveiros confeccao de carimbos placas sinalizacao visual banners adesivos e congeneres  Servicos de chaveiros confeccao de carimbos placas sinalizacao visual banners adesivos e congeneres</xOutInf>
        </valores>
        <DPS versao="1.00">
            <infDPS Id="DPS521190929999999999999900006000000000000006">
                <tpAmb>2</tpAmb>
                <dhEmi>2025-10-27T20:45:24-03:00</dhEmi>
                <verAplic>2.26.28</verAplic>
                <serie>6</serie>
                <nDPS>6</nDPS>
                <dCompet>2025-10-27</dCompet>
                <tpEmit>1</tpEmit>
                <cLocEmi>5211909</cLocEmi>
                <prest>
                    <CNPJ>99999999999999</CNPJ>
                    <email>sfleal@brturbo.com.br</email>
                    <regTrib>
                        <opSimpNac>1</opSimpNac>
                        <regEspTrib>0</regEspTrib>
                    </regTrib>
                </prest>
                <toma>
                    <CPF>99999999999</CPF>
                    <xNome>MARCONDES ROQUE DOS SANTOS</xNome>
                    <end>
                        <endNac>
                            <cMun>5211909</cMun>
                            <CEP>75480000</CEP>
                        </endNac>
                        <xLgr>Acima da Quadra de esporte no jardim santa paula</xLgr>
                        <nro>99999</nro>
                        <xCpl>RESIDENCIAL FLAMBOYANT</xCpl>
                        <xBairro>RESIDENCIAL FLAMBOYANT</xBairro>
                    </end>
                </toma>
                <serv>
                    <locPrest>
                        <cLocPrestacao>5211909</cLocPrestacao>
                    </locPrest>
                    <cServ>
                        <cTribNac>240101</cTribNac>
                        <xDescServ>Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres.</xDescServ>
                        <cIntContrib>2</cIntContrib>
                    </cServ>
                </serv>
                <valores>
                    <vServPrest>
                        <vServ>30000.00</vServ>
                    </vServPrest>
                    <trib>
                        <tribMun>
                            <tribISSQN>1</tribISSQN>
                            <tpRetISSQN>1</tpRetISSQN>
                        </tribMun>
                        <totTrib>
                            <vTotTrib>
                                <vTotTribFed>0.00</vTotTribFed>
                                <vTotTribEst>0.00</vTotTribEst>
                                <vTotTribMun>1200.00</vTotTribMun>
                            </vTotTrib>
                        </totTrib>
                    </trib>
                </valores>
            </infDPS>
        </DPS>
    </infNFSe>
</NFSe>

@IvanGoes conseguiu resolver ?

3

Infelizmente ainda não consegui resolver. Aguardando um retorno do suporte!

4

Esse erro acontece quando preenche o campo vCalcBM. sem ele consigo enviar.

5

Boa tarde

Tentem usar o método de arredondamento bancário.

Vejam explicação em outro post.

6

Elisabete,
Tentei e não deu certo.
No nosso caso continua com a mesma mensagem.

Segue abaixo o trecho XML da nota transcrita com a aplicação dos valores para apuração dos benefícios municipais.

O benefício é em % de redução, com limite até 40%.

<infNFSe…
    <valores>

      <tpBM>2</tpBM>

      <vCalcBM>14563.77</vCalcBM>

      <vBC>58255.09</vBC>

      <vISSQN>2912.75</vISSQN>

      <vLiq>71945.03</vLiq>

    </valores>
...
<infDPS...
<valores>
          <vServPrest>
            <vServ>72818.86</vServ>
          </vServPrest>
          <trib>
            <tribMun>
              <tribISSQN>1</tribISSQN>
              <BM>
                <nBM>32050020200002</nBM>
                <pRedBCBM>20.00</pRedBCBM>
              </BM>
              <tpRetISSQN>1</tpRetISSQN>
            </tribMun>
7

Humm

Agira que vi que o seu serviço é 240101
Para esse código não há previsão legal de redução de alíquota efetiva menor que 2%.
Veja teor da Lei Complementar 116/2003.

image
image1943×630 115 KB

8

O caso que havia enviado possui o código tributário nacional 070201, o qual se enquadra na exceção prevista no § 1º do artigo destacado em sua resposta.

        <serv>
          <locPrest>
            <cLocPrestacao>3205002</cLocPrestacao>
          </locPrest>
          <cServ>
            <cTribNac>070201</cTribNac>
            <xDescServ>SERVICO DE EXECUCAO E IMPLANTACAO, MANUTENCAO E GERENCIAMENTO DO SISTEMA DE SINALIZACAO SEMAFORICA[…]</xDescServ>
          </cServ>
          <obra>
            <cObra>04889717000197</cObra>
          </obra>
        </serv>

Entendo que, neste caso específico, precisamos ter o benefício configurado, ou estou equivocado na minha análise?

9

Olá Grabriel

Sim, deve ter um Benefício configurado.
Com o o benefício indicado na Nota, deve passar.
Auxiliei o meu município a configurar e funciona.
Só, se você quiser testar, precisa que o município configure o ambiente restrito também. Normalmente eles configuram em Produção e esquecem o ambiente restrito, aí o teste não vai passar.

Veja o tópico 3.9. Benefícios Municipais do Guia para preenchimento do Painel Municipal da NFSe – versão 1.2
https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/documentacao-atual/guia-do-painel-administrativo-municipal-nfs-e-v1-2-out2025.pdf

10

Boa tarde, Elisabete!

O que chama mais atenção é que o Município configurou o ambiente de produção restrita. Segue abaixo a recuperação da parametrização desse benefício.

Link:

https://adn.producaorestrita.nfse.gov.br/parametrizacao/3205002/32050020200002/2025-12-29T14:00:00Z/beneficio

Retorno:

{
    "beneficio": {
        "codigoBeneficio": "32050020200002",
        "descricao": "REDUÇÃO DE BASE DE CALCULO DA CONSTRUÇÃO CIVIL",
        "dataInicioVigencia": "2025-08-18T00:00:00",
        "dataFimVigencia": null,
        "tipoBeneficio": 2,
        "tipoReducaoBC": 1,
        "reducaoPercentualBC": 40.00,
        "aliquotaDiferenciada": null,
        "restritoAoMunicipio": null,
        "servicos": [
            {
                "codigoServico": "07.01.01.000",
                "dataInicioVigencia": "2025-08-18T00:00:00",
                "dataFimVigencia": null
            },
            {
                "codigoServico": "07.01.02.000",
                "dataInicioVigencia": "2025-08-18T00:00:00",
                "dataFimVigencia": null
            },
            {
                "codigoServico": "07.01.03.000",
                "dataInicioVigencia": "2025-08-18T00:00:00",
                "dataFimVigencia": null
            },
            {
                "codigoServico": "07.01.04.000",
                "dataInicioVigencia": "2025-08-18T00:00:00",
                "dataFimVigencia": null
            },
            {
                "codigoServico": "07.01.05.000",
                "dataInicioVigencia": "2025-08-18T00:00:00",
                "dataFimVigencia": null
            },
            {
                "codigoServico": "07.01.06.000",
                "dataInicioVigencia": "2025-08-18T00:00:00",
                "dataFimVigencia": null
            },
            {
                "codigoServico": "07.02.01.000",
                "dataInicioVigencia": "2025-08-18T00:00:00",
                "dataFimVigencia": null
            },
            {
                "codigoServico": "07.02.02.000",
                "dataInicioVigencia": "2025-08-18T00:00:00",
                "dataFimVigencia": null
            },
            {
                "codigoServico": "07.03.01.000",
                "dataInicioVigencia": "2025-08-18T00:00:00",
                "dataFimVigencia": null
            },
            {
                "codigoServico": "07.03.02.000",
                "dataInicioVigencia": "2025-08-18T00:00:00",
                "dataFimVigencia": null
            },
            {
                "codigoServico": "07.04.01.000",
                "dataInicioVigencia": "2025-08-18T00:00:00",
                "dataFimVigencia": null
            },
            {
                "codigoServico": "07.05.01.000",
                "dataInicioVigencia": "2025-08-18T00:00:00",
                "dataFimVigencia": null
            },
            {
                "codigoServico": "07.05.02.000",
                "dataInicioVigencia": "2025-08-18T00:00:00",
                "dataFimVigencia": null
            },
            {
                "codigoServico": "07.06.01.000",
                "dataInicioVigencia": "2025-08-18T00:00:00",
                "dataFimVigencia": null
            },
            {
                "codigoServico": "07.06.02.000",
                "dataInicioVigencia": "2025-08-18T00:00:00",
                "dataFimVigencia": null
            },
            {
                "codigoServico": "07.07.01.000",
                "dataInicioVigencia": "2025-08-18T00:00:00",
                "dataFimVigencia": null
            },
            {
                "codigoServico": "07.08.01.000",
                "dataInicioVigencia": "2025-08-18T00:00:00",
                "dataFimVigencia": null
            },
            {
                "codigoServico": "07.09.01.000",
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                "dataFimVigencia": null
            },
            {
                "codigoServico": "07.09.02.000",
                "dataInicioVigencia": "2025-08-18T00:00:00",
                "dataFimVigencia": null
            },
            {
                "codigoServico": "07.10.01.000",
                "dataInicioVigencia": "2025-08-18T00:00:00",
                "dataFimVigencia": null
            },
            {
                "codigoServico": "07.10.02.000",
                "dataInicioVigencia": "2025-08-18T00:00:00",
                "dataFimVigencia": null
            },
            {
                "codigoServico": "07.11.01.000",
                "dataInicioVigencia": "2025-08-18T00:00:00",
                "dataFimVigencia": null
            },
            {
                "codigoServico": "07.11.02.000",
                "dataInicioVigencia": "2025-08-18T00:00:00",
                "dataFimVigencia": null
            },
            {
                "codigoServico": "07.12.01.000",
                "dataInicioVigencia": "2025-08-18T00:00:00",
                "dataFimVigencia": null
            },
            {
                "codigoServico": "07.13.01.000",
                "dataInicioVigencia": "2025-08-18T00:00:00",
                "dataFimVigencia": null
            },
            {
                "codigoServico": "07.16.01.000",
                "dataInicioVigencia": "2025-08-18T00:00:00",
                "dataFimVigencia": null
            },
            {
                "codigoServico": "07.17.01.000",
                "dataInicioVigencia": "2025-08-18T00:00:00",
                "dataFimVigencia": null
            },
            {
                "codigoServico": "07.18.01.000",
                "dataInicioVigencia": "2025-08-18T00:00:00",
                "dataFimVigencia": null
            },
            {

                "codigoServico": "07.19.01.000",
                "dataInicioVigencia": "2025-08-18T00:00:00",
                "dataFimVigencia": null
            },
            {
                "codigoServico": "07.20.01.000",
                "dataInicioVigencia": "2025-08-18T00:00:00",
                "dataFimVigencia": null
            },
            {
                "codigoServico": "07.20.02.000",
                "dataInicioVigencia": "2025-08-18T00:00:00",
                "dataFimVigencia": null
            },
            {
                "codigoServico": "07.20.03.000",
                "dataInicioVigencia": "2025-08-18T00:00:00",
                "dataFimVigencia": null
            },
            {
                "codigoServico": "07.21.01.000",
                "dataInicioVigencia": "2025-08-18T00:00:00",
                "dataFimVigencia": null
            },
            {
                "codigoServico": "07.22.01.000",
                "dataInicioVigencia": "2025-08-18T00:00:00",
                "dataFimVigencia": null
            }
        ],
        "contribuintes": []
    },
    "mensagem": "Parâmetros do benefício para a competência recuperados com sucesso."

}

Desde já, agradeço pela atenção e pela colaboração costumeira.

11

Olha

Só se o Benefício foi invalidado porque tem códigos que não constam na exceção da Lei.
Veja “exceto para os serviços a que se referem os subitens 7.02, 7.05 e 16.01 da lista”.

Nesse benefício me parece que colocaram tudo do 07.

O próximo teste que eu faria, seria entrar em contato com o município e ajustar somente para os códigos que estão na LC.