E0831 – O pedido de registro de evento deve ser enviado para o ambiente gerador de NFS-e de acordo com o ambGer indicado na NFS-e referenciada

Municípios
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"Tenho uma dúvida sobre o envio de eventos de cancelamento (e101101) na integração do ADN para prefeituras.

Estou enviando o Pedido de Registro de Evento para o endpoint:
POST https://sefin.producaorestrita.nfse.gov.br/sefinnacional/nfse/{chaveDaNota}/eventos

A chave da NFS-e utilizada pertence a uma nota previamente compartilhada com o ADN (consigo visualizá-la no painel municipal).
Porém, ao enviar o evento de cancelamento, recebo o retorno:
E0831 – ““O pedido de registro de evento deve ser enviado para o ambiente gerador de NFS-e de acordo com o ambGer indicado na NFS-e referenciada.””

Pela documentação, para o erro E0831 consta:
“Se o ambGer da NFS-e referenciada for igual a 1, então o pedido deve ser rejeitado sem iniciar a validação.”

No meu caso, o ambGer da NFS-e é 1 (emitida em sistema próprio do município). Diante disso, poderia, por favor, esclarecer:

Qual é o procedimento correto para comunicar o cancelamento ao ADN quando a NFS-e é ambGer=1?

O envio deve ser feito por outro endpoint/canal específico para municípios (ambiente gerador), distinto do …/sefinnacional/…/eventos? Se sim, poderiam indicar a rota oficial?"

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:pushpin: Sobre o envio de eventos de cancelamento (e101101) para o ADN / SEFIN

Quando ocorre a tentativa de envio de um evento de cancelamento para uma NFS-e previamente compartilhada com o ADN, mas que foi emitida em ambiente municipal próprio, é comum o retorno do erro:

E0831 – “O pedido de registro de evento deve ser enviado para o ambiente gerador de NFS-e de acordo com o ambGer indicado na NFS-e referenciada.”

Isso acontece por conta do campo ambGer da NFS-e, que define quem é o responsável pelo gerenciamento da nota e seus eventos.

:white_check_mark: Regras gerais de cancelamento conforme o ambGer

Origem da NFS-e Valor de ambGer Responsável pelo Cancelamento Como proceder
Emitida pelo Contribuinte via SEFIN Nacional 2 Contribuinte (sistema integrador) Enviar o evento diretamente ao endpoint do SEFIN Nacional
Emitida pela Prefeitura (sistema próprio) 1 Prefeitura Cancelar a nota no sistema municipal e a prefeitura será responsável por atualizar o ADN

:red_exclamation_mark: Importante

  • O evento de cancelamento não pode ser enviado ao SEFIN Nacional quando a NFS-e foi gerada em sistema próprio da prefeitura (ambGer = 1).

  • Após o cancelamento no ambiente da prefeitura, ela mesma é quem deve compartilhar o evento com o ADN, conforme integração implementada.

  • Para notas emitidas via o ambiente nacional (ambGer = 2), o contribuinte pode fazer o cancelamento normalmente via API pública.

:megaphone: Exemplo de fluxo correto:

  • Você consultou a NFS-e no painel e viu que ambGer = 1?

    • :white_check_mark: Solicite o cancelamento junto à prefeitura.

    • :cross_mark: Não envie o evento para /sefinnacional/nfse/{chave}/eventos.

  • A nota foi emitida via seu sistema no SEFIN Nacional (ambGer = 2)?

    • :white_check_mark: Você pode enviar o evento de cancelamento diretamente pelo mesmo canal da emissão.
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