“E0429”, “Descricao”: “O ISSQN não pode ser objeto de redução de base de cálculo que resulte em carga tributária menor que a decorrente da aplicação da alíquota mínima de 2,0% do valor do serviço, exceto para os serviços a que se referem os subitens 042201, 042301, 050901, 070201, 070202, 070501, 070502, 090201, 090202, 100101, 100102, 100103, 100104, 100105, 100201, 100202, 100301, 100401, 100402, 100403, 100501, 100502, 100601, 100701, 100801, 100901, 101001, 150101, 150102, 150103, 150104, 150105, 151001, 151002, 151003, 151004, 151005, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 170501, 170601, 171001, 171002, 171101, 171102, 171201, 210101, 250301, da lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e.”
O que ocasiona este erro visto que estou enviando os valores da seguinte forma
vBC → 1000.00
pAliqAplic → 5.00
vISSQN → 50.00
vTotalRet → 0.00
vLiq → 1000.00