E0330 - É obrigatório prestar informações de comércio exterior para as situações de exportação de serviços

Contribuinte API Nacional Produção Restrita
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Prezados, estamos tentando emitir uma nota no emissor nacional, com as características:

  • O tomador é estrangeiro;
  • O serviço foi prestado no Brasil.

Nisso, estamos informando no XML de envio:

  • enderExt como endereço do tomador;
  • Grupo locPrest com cLocPrestacao como IBGE do município onde o serviço foi prestado;
  • tribISSQN como 1.

Neste caso, tivemos a rejeição exigindo as informações de comércio exterior, porém na rejeição diz que os dados são obrigatórios para exportação de serviços, mas a nota não é de exportação de serviços, o serviço foi prestado dentro do país.

{
    "tipoAmbiente": 2,
    "versaoAplicativo": "SefinNac_Pre_1.4.0",
    "dataHoraProcessamento": "2025-11-06T10:13:44.5082361-03:00",
    "idDPS": "DPS520870721294511600018200001000000000000670",
    "erros": [
        {
            "Codigo": "E0330",
            "Descricao": "É obrigatório prestar informações de comércio exterior para as situações de exportação de serviços."
        }
    ]
}

Segue XML de envio da nota:

<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>
<DPS versao="1.00" xmlns="http://www.sped.fazenda.gov.br/nfse">
	<infDPS Id="DPS520870721294511600018200001000000000000670">
		<tpAmb>2</tpAmb>
		<dhEmi>2025-11-06T09:39:00-03:00</dhEmi>
		<verAplic></verAplic>
		<serie>1</serie>
		<nDPS>1</nDPS>
		<dCompet>2025-11-06</dCompet>
		<tpEmit>1</tpEmit>
		<cLocEmi>5208707</cLocEmi>
		<prest>
			<CNPJ></CNPJ>
			<regTrib>
				<opSimpNac>1</opSimpNac>
				<regEspTrib>0</regEspTrib>
			</regTrib>
		</prest>
		<toma>
			<NIF>1234567890</NIF>
			<xNome>Cliente ESTRANGEIRO</xNome>
			<end>
				<endExt>
					<cPais>BX</cPais>
					<cEndPost>12141011</cEndPost>
					<xCidade>Exterior</xCidade>
					<xEstProvReg>EX</xEstProvReg>
				</endExt>
				<xLgr>Street One</xLgr>
				<nro>123</nro>
				<xBairro>St Mark</xBairro>
			</end>
			<fone>6299999999</fone>
		</toma>
		<serv>
			<locPrest>
				<cLocPrestacao>5208707</cLocPrestacao>
			</locPrest>
			<cServ>
				<cTribNac>010301</cTribNac>
				<xDescServ>TREINAMENTO EM INFORMATICA</xDescServ>
			</cServ>
		</serv>
		<valores>
			<vServPrest>
				<vReceb>0.00</vReceb>
				<vServ>1.00</vServ>
			</vServPrest>
			<trib>
				<tribMun>
					<tribISSQN>1</tribISSQN>
					<tpRetISSQN>1</tpRetISSQN>
				</tribMun>
				<totTrib>
					<vTotTrib>
						<vTotTribFed>0.00</vTotTribFed>
						<vTotTribEst>0.00</vTotTribEst>
						<vTotTribMun>0.02</vTotTribMun>
					</vTotTrib>
				</totTrib>
			</trib>
		</valores>
	</infDPS>
</DPS>

Existe alguma situação em que podemos emitir nota para um tomador estrangeiro, sem precisar informar os dados de comércio exterior?

Tentamos também alterar o valor do campo tribISSQN para os demais valores mas a rejeição foi a mesma.

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Resposta Secretaria Executiva do CGNFSe

Para efeito de normas federais, ainda que não seja uma exportação (ou seja, ocorra a tributação do ISS), se o tomador for estrangeiro, é necessário o grupo comex (pressupondo que houve pagamento decorrente de recursos do exterior).

Esse grupo é relativo a conceito financeiro.

A análise se determinadas operações, devidamente tributadas no Brasil, deveria ou não ser preenchido esse grupo, é algo que precisa ser escalado para discussões com a RFB e outros entes e o momento atual não é pertinente para tais abordagens.

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Obrigado @elisabetebach , repassei as informações internamente aqui, por hora vamos enviar com valores padrão nos campos para liberar o cliente, e enquanto isso vamos mapear no ERP para demais casos.

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Estávamos com a mesma mensagem, embora nossa nota não tivesse relação com comércio exterior ou tomador estrangeiro. Pesquisando, encontrei em outro fórum a seguinte mensagem:

A documentação do campo tribISSQN estava incorreta.

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