E0116: A IM deve ser informada para o emitente prestador do serviço na DPS

Geral
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Alguém sabe como resolver a rejeição E0314 que indica que o código de tributação municipal (cTribMun) não existe ou não é administrado pelo município do ISSQN. Estou tentando acessar a API para emitir nota de serviço para empresa do simples nacional via DPS.

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Seria bom pesquisar antes de postar.

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Oi Elisabete, obrigado pelo retorno, informo que fiz a pesquisa anteriormente. Porém, a documentação gerada não é clara e é muito dispersa. Mas vamos ao que interessa.

Bom, fiz a consulta no ambiente de produção restrita conforme orientado e o resultado foi este:

Url: https://adn.producaorestrita.nfse.gov.br/cnc/consulta/cad?codMunicipio=2611606&inscricaoFederal=27759795000119

Resultado:

{"StatusProcessamento":"NENHUM_DOCUMENTO_LOCALIZADO","Alertas":[],"Erros":[],"TipoAmbiente":"HOMOLOGACAO","VersaoAplicativo":"1.0.0.0","DataHoraProcessamento":"2025-11-28T11:23:43.1858869-03:00"}

Com este resultado a orientação é não informar a IM(inscrição Municipal) do prestador, fiz isto e o erro que deu agora obriga informar a IM, como resolver:

Resposta JSON de erro:
{
  "tipoAmbiente": 2,
  "versaoAplicativo": "SefinNac_Pre_1.4.0",
  "dataHoraProcessamento": "2025-11-28T11:27:36.7187519-03:00",
  "idDPS": "DPS261160622775679500011980000000000000000777",
  "erros": [
    {
      "Codigo": "E0116",
      "Descricao": "A IM deve ser informada para o emitente prestador do serviço na DPS, conforme informações complementares registradas no CNC NFS-e do município emissor informado na DPS."
    }
  ]
}

Como resolver?

Segue o XML:
<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>
<DPS versao="1.00" xmlns="http://www.sped.fazenda.gov.br/nfse">
  <infDPS Id="DPS261160622775679500011980000000000000000777">
    <!-- Ambiente: 1 = produção, 2 = produção restrita/homologação -->
    <tpAmb>2</tpAmb>

    <!-- Data/hora de emissão da DPS -->
    <dhEmi>2025-11-24T16:00:00-03:00</dhEmi>

    <!-- Identificação da aplicação emissora -->
    <verAplic>TREINARECIFE_1.0.0</verAplic>

    <!-- Série e número da DPS (controle interno do contribuinte) -->
    <serie>80000</serie>
    <nDPS>777</nDPS>

    <!-- Competência tributária da prestação do serviço -->
    <dCompet>2025-11-24</dCompet>

    <!-- Tipo de emitente: 1 = Prestador -->
    <tpEmit>1</tpEmit>

    <!-- Código do município de localização do estabelecimento emissor (IBGE) -->
    <cLocEmi>2611606</cLocEmi>

    <!-- PRESTADOR (empresa optante pelo Simples Nacional ME/EPP) -->
    <prest>
      <CNPJ>27756795000119</CNPJ>
      <!-- <IM>5888700</IM> -->
      <xNome>R. A. C. TEIXEIRA TREINAMENTOS PROFISSIONAIS E GERENCIAIS</xNome>
      <!-- xFant>TREINA RECIFE</xFant -->

      <end>
        <endNac>
          <!-- Município do endereço do prestador (IBGE) -->
          <cMun>2611606</cMun>
          <!-- CEP numérico -->
          <CEP>50060001</CEP>
        </endNac>
        <xLgr>AVENIDA CONDE DA BOA VISTA</xLgr>
        <nro>1410</nro>
        <xBairro>SOLEDADE</xBairro>
      </end>

      <!-- Regime tributário / Simples Nacional -->
      <regTrib>
        <!--
          opSimpNac: indicação de opção pelo Simples Nacional.
          Para ME/EPP optante pelo Simples Nacional a documentação de integradores
          utiliza, em geral, opSimpNac = 3.
        -->
        <opSimpNac>3</opSimpNac>

        <!-- Regime especial de tributação (0 = nenhum; ver tabela do layout) -->
        <regEspTrib>0</regEspTrib>
      </regTrib>
    </prest>

    <!-- TOMADOR -->
    <toma>
      <CNPJ>40144409000104</CNPJ>
      <xNome>SUPORTE EM TECNOLOGIA LTDA</xNome>

      <end>
        <endNac>
          <!-- Município do tomador (IBGE) -->
          <cMun>2611606</cMun>
          <CEP>50030050</CEP>
        </endNac>
        <xLgr>TRAVESSA PAVAO</xLgr>
        <nro>46</nro>
        <xBairro>RECIFE</xBairro>
      </end>
    </toma>

    <!-- INFORMAÇÕES DO SERVIÇO -->
    <serv>
        <!-- Local da prestação -->
        <locPrest>
        <!-- Serviço prestado NO BRASIL: informe apenas o município IBGE -->
            <cLocPrestacao>2611606</cLocPrestacao>
        </locPrest>

        <!-- Dados do serviço prestado -->
        <cServ>
            <cTribNac>080201</cTribNac>
            <!-- <cTribMun>001</cTribMun> -->
            <xDescServ>Serviços de treinamento em TI</xDescServ>
        </cServ>

        <infoCompl>
            <xInfComp>Serviços prestados conforme contrato 123/2025.</xInfComp>
        </infoCompl>
    </serv>

    <!-- VALORES E TRIBUTOS -->
    <valores>
      <!-- Valor dos serviços prestados / recebidos -->
      <vServPrest>
        <!-- Valor monetário do serviço referente a esta DPS -->
        <vServ>1000.00</vServ>
      </vServPrest>

      <!-- Descontos condicionados / incondicionados (se não tiver, pode omitir o grupo todo) -->
      <!--
      <vDescCondIncond>
        <vDescIncond>0.00</vDescIncond>
        <vDescCond>0.00</vDescCond>
      </vDescCondIncond>
      -->   
      <trib>
        <tribMun>
          <!--
            tribISSQN:
              1 = Tributação normal do ISS
              2 = Imunidade
              3 = Exportação
              4 = Não incidência
          -->
          <tribISSQN>1</tribISSQN>

          <!--
            tpRetISSQN (tipo de retenção do ISS):
              1 = ISSQN não retido (prestador recolhe)
              2 = Retido pelo tomador
              3 = Retido pelo intermediário
          -->
          <tpRetISSQN>1</tpRetISSQN>

        </tribMun>

        <!-- Totais de tributos (aproximação) – opcional, mas deixo um exemplo -->
        
        <totTrib>
          <vTotTrib>
            <vTotTribFed>0.00</vTotTribFed>
            <vTotTribEst>0.00</vTotTribEst>
            <vTotTribMun>20.00</vTotTribMun>
          </vTotTrib>
        </totTrib>
        
      </trib>
    </valores>

  </infDPS>
</DPS>
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Oi Rogério

Obrigada. O bom seria usar o mesmo posto aó histórico fica completo e sabemos que já seguiu as explanações.

A solução apresentada foi com base em testes.
Vou ver se consigo uma informação mais concreta.