Bom dia,
Já vi outras publicações aqui no Fórum a respeito do preenchimento do campo cTribMun no XML da NFS-e, inclusive sobre as formas de identificar se determinado município possui ou não desdobramento do Código de Tributação Municipal.
No entanto, acredito que isso ainda não resolve completamente. Na prática, não tenho como apresentar ao meu cliente apenas a alíquota e o número do desdobramento. O ideal seria conseguir apresentar também a descrição/texto correspondente àquele código, para que o próprio cliente possa identificar e escolher qual código deve ser utilizado na emissão da NFS-e.
Atualmente, pelo que consegui verificar, a alternativa acaba sendo simular a emissão de uma nota diretamente no Portal Nacional para consultar essas informações. Isso torna o processo bastante trabalhoso, especialmente para clientes que utilizam integração via API justamente para não precisarem acessar o portal a cada emissão.
Minha dúvida é: já existe algum projeto para disponibilizar a relação dos códigos de tributação municipal (cTribMun), seus respectivos desdobramentos e principalmente suas descrições, de forma que essa consulta possa ser integrada ao sistema do emissor?