Bom dia,
Já vi outras publicações aqui no Fórum a respeito do preenchimento do campo cTribMun no XML da NFS-e, inclusive sobre as formas de identificar se determinado município possui ou não desdobramento do Código de Tributação Municipal.
No entanto, acredito que isso ainda não resolve completamente. Na prática, não tenho como apresentar ao meu cliente apenas a alíquota e o número do desdobramento. O ideal seria conseguir apresentar também a descrição/texto correspondente àquele código, para que o próprio cliente possa identificar e escolher qual código deve ser utilizado na emissão da NFS-e.
Atualmente, pelo que consegui verificar, a alternativa acaba sendo simular a emissão de uma nota diretamente no Portal Nacional para consultar essas informações. Isso torna o processo bastante trabalhoso, especialmente para clientes que utilizam integração via API justamente para não precisarem acessar o portal a cada emissão.
Minha dúvida é: já existe algum projeto para disponibilizar a relação dos códigos de tributação municipal (cTribMun), seus respectivos desdobramentos e principalmente suas descrições, de forma que essa consulta possa ser integrada ao sistema do emissor?
Olá, pessoal.
Gostaria de reforçar a dúvida publicada anteriormente, pois ainda não obtive retorno. Essa informação é bastante importante para nós, inclusive porque estamos com diversos clientes relatando dificuldade em obter a informação correta para preencher esse campo.
Caso já exista alguma definição, documentação ou projeto relacionado a essa consulta, agradeço se puderem compartilhar.
Também passo pelo mesmo problema, e as vezes infelizmente nem mesmo simulando a emissão direto no portal conseguimos descobrir os desdobramentos municipais 
Essa é uma questão importante, considerando as particularidades existentes entre os diferentes municípios.
Como exemplo, nos municípios que utilizam o sistema de emissão Nota Control, é necessário o preenchimento do campo cTribMun, sendo que cada Prefeitura utiliza atualmente um código de desdobramento diferente.
Acredito que a resposta é: o padrão existe, porém, as regras impostas por algumas Prefeituras ainda não estão seguindo 100% a correlação dos itens dispostos nos anexos do Portal Nacional.
Para esses casos as sugestões tem sido:
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Simular uma emissão manualmente no site da Prefeitura.
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Verificar se existe alguma publicação/listagem atualizada no site da Prefeitura para uso.
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Em último caso, emitir a nota manualmente e coletar o XML na Prefeitura para identificar o código correto para uso.
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Se ainda assim persistir o erro, acionar diretamente a Prefeitura do município.
Atenciosamente,
A sugestão é realmente parecida com o que temos feito atualmente. Porém, acredito que exista uma questão maior por trás disso. Muitas vezes o cliente utiliza a emissão de NFS-e pelo próprio ERP justamente para agilizar o processo, centralizar as informações e integrar a emissão com os demais processos do sistema.
Se, para cada emissão, o sistema precisar depender de consultas manuais a diversas fontes
para descobrir qual código deve ser utilizado, acaba ficando bastante difícil garantir uma integração automatizada.
Entendo que existam particularidades e regras próprias de cada município, mas justamente por isso acredito que deveria existir uma fonte oficial, para cada município, os códigos de tributação municipal, seus desdobramentos e, principalmente, suas respectivas descrições. Penso que a ideia da NFS-e em um padrão nacional é justamente facilitar a padronização e a integração. Quando uma informação OBRIGATÓRIA para a emissão não possui uma fonte oficial de consulta, acabamos ficando desamparados.
Por isso, minha dúvida continua sendo se existe algum projeto ou previsão para disponibilizar oficialmente essa relação, de forma que os sistemas emissores possam consultar essas informações de maneira automatizada.
Eu acredito que no futuro, o nbs irá substituir o cTribNac e o cTribMun
Entendo a preocupação e compartilho do mesmo pensamento. Porém, reforço que, na minha visão, a fonte oficial para padronização desses desdobramentos atualmente é o Modelo Nacional.
Ainda existem municípios que não seguem 100% esse modelo e, nesses casos, acabam surgindo particularidades.
Por isso, não vejo necessidade de criar uma nova fonte de busca ou padronização dos desdobramentos para um cenário que já possui uma referência oficial (modelo Nacional).
Aqui também utilizamos ERP para a transmissão dos documentos e enfrentamos a mesma dificuldade de outros contribuintes… Um exemplo recente foi o ambiente Nota Control: apesar de as Prefeituras utilizarem o mesmo sistema, cada uma define seus próprios desdobramentos com base no código da LC 116.
Talvez, no futuro, tenhamos outras alternativas para tratar esse cenário. Esperamos que sim.