Dúvida, cancelamento NFSe

Olá,

Estou com uma dúvida com relação ao cancelamento da NFSe. Lendo o guia emissor, meu entendimento é que o cancelamento pode ser realizado normalmente até 60dias da emissão da da NFSe, após esse prazo o documento somente pode ser cancelado mediante aprovação do município. As dúvidas são:

  • Posso considerar que este tipo de cancelamento é um cancelamento extemporâneo?
  • Há algum prazo limite para que o cancelamento mediante aprovação da previa da prefeitura seja solicitado? Caso positivo qual o prazo?
  • Os municípios tem prazo de retorno?!

Desde já agradeço!

Isso depende das regras de cada município, alguns municípios não permitem sequer cancelar diretamente sem autorização do fiscal.
Tudo isso é configurável no painel da prefeitura que faz a gestão de suas emissões.

É preciso conhecer cada município, analisar as mensagens de retorno, ter uma boa estrutura de tabela de banco de dados, e um algorítimo que, de acordo com a resposta, possa emitir um tipo de evento mais adequado.

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