Descrição do objeto recebido na consulta de alíquota

Contribuinte API Nacional Produção
1

Quando consultamos o endpoint abaixo, obtemos a resposta conforme documentação.

https://adn.nfse.gov.br/parametrizacao/4106902/01.01.01.000/2025-10-01/aliquota

Analisando os resultados, tenho as considerações abaixo:

  1. Está previsto que a propriedade Aliq pode ser null. Em qual caso isto seria aplicável? Me parece que esta propriedade nunca deveria ser null dado que ISSQN apenas assume valores entre 2% e 5%. Assim, campo Aliq com valor null deveria ser considerado inválido, e a API não deveria enviar isto ao requisitante.
  2. Está previsto a propriedade Incidencia. O que esta informação representa? Entendi que a API retornará um array para cada código, cada objeto sendo um valor aplicado num intervalo de tempo (informações DtIni e DtFim). Pelos meus testes, o campo Incidencia retornou apenas resultados SIM e NÃO. Pelo acima descrito, não ficou esclarecido o que representa esta propriedade.
  3. Está previsto a propriedade mensagem. O que esta informação representa? Em todas consultas que fizemos, me parece que os possíveis resultados são: O convênio do o município <xxxxxx> ainda não está ativo no Sistema Nacional da NFS-e; ou Alíquotas não encontradas. Se for para identificar se o convênio está ativo ou não, seria uma propriedade bool neste objeto.

Exemplo de consultas para o item 1: “https://adn.nfse.gov.br/parametrizacao/2414704/01.01.01.000/2026-01-01/aliquota” (município de Várzea, RN), que retorna o JSON abaixo.

{"aliquotas":{"01.01.01.000":[{"Incidencia":"NÃO","Aliq":null,"DtIni":"2025-11-25T00:00:00","DtFim":null}]},"mensagem":"Alíquotas recuperadas com sucesso."}