Deduções na emissão da NFS-e

Municípios
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Estou recebendo o retorno “Erro: E0442
Descrição: O tipo de dedução/redução informado na DPS não é permitida para o prestador de serviço ME/EPP, apurando pelo SN.” ao compartilhar um documento com o ADN.

Este município permite dedução para o item 3301.

Analisando a RN identificamos o apontamento abaixo:

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Então ficamos com algumas duvidas:

O que seria o município de incidência não ativo? Neste caso o município de incidência é próprio município do emissor. A nota está sendo compartilhada apenas porque o tomador é de outra cidade.

Todos os municípios não devem mais permitir dedução para itens diferentes destes (06.01, 06.02, 07.02, 07.05) quando empresa é do SN?

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Primeiramente, não fica claro o que seria o município estar ativo; creio que a única explicação seria o Município de incidência estar com a situação do convênio “ATIVO”.

Considerando isso, parece que a regra não funciona conforme descrita. São 3 condicionantes:

  1. ser optante pelo SN;
  2. a apuração ocorrer pelo SN;
  3. o Município de incidência NÃO estar Ativo.

Logo, no caso de o Município estar ativo, a dedução deveria ser permitida.

@Hueliton_Bagio_IPM, você conseguiu solucionar isso?