Estou recebendo o retorno “Erro: E0442
Descrição: O tipo de dedução/redução informado na DPS não é permitida para o prestador de serviço ME/EPP, apurando pelo SN.” ao compartilhar um documento com o ADN.
Este município permite dedução para o item 3301.
Analisando a RN identificamos o apontamento abaixo:
Então ficamos com algumas duvidas:
O que seria o município de incidência não ativo? Neste caso o município de incidência é próprio município do emissor. A nota está sendo compartilhada apenas porque o tomador é de outra cidade.
Todos os municípios não devem mais permitir dedução para itens diferentes destes (06.01, 06.02, 07.02, 07.05) quando empresa é do SN?