Qual NBS usar para intermediação na prestação de serviço de comunicação e seguros (item 10.05 da LC 116/2003 - 10.05 – Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios.)? (Exemplo: Comissão Ativação e Mensalidade Teg Sem parar, Serviço de Intermediação (TIM) Código Serviço e comissão sobre intermediação de venda de seguros)
Olá Marcela,
Sempre orientamos para consultarem a documentação oficial para dirimir as dúvidas.
Ao consultar o documento, verá que existem vários Códigos NBS, além do IndOp e cClassTrib.
| 10.05 | Agenciamento, Corretagem Ou Intermediação De Bens Móveis Ou Imóveis, Não Abrangidos Em Outros Itens Ou Subitens, Inclusive Aqueles Realizados No Âmbito De Bolsas De Mercadorias E Futuros, Por Quaisquer Meios. | 1.1001.21.00 | Serviços de intermediação na compra e venda de imóveis residenciais |
|---|---|---|---|
| 1.1001.22.00 | Serviços de intermediação na compra e venda de imóveis não residenciais | ||
| 1.0201.00.00 | Serviços de intermediação na distribuição de mercadorias | ||
| 1.0205.00.00 | Serviços de intermediação na comercialização de energia elétrica | ||
| 1.0905.12.00 | Serviços de corretagem de derivativos e commodities |
Favor localizar AnexoVIII-CorrelacaoItemNBSIndOpCClassTrib_IBSCBS_V1.00.00_17.10.2025 no Portal Nacional, ok?
RTC — Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica
Att.
Emir Toktar
Tabela de correlação entre os itens/subitens de serviço do Anexo da Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003, os códigos da Nomenclatura Brasileira de Serviços - NBS, os códigos indicadores das operações de consumo - cIndOp (AnexoVII-IndOp_IBSCBS_V1.00.00) e os códigos de classificação das operações de consumo - cClassTrib.
Nesse arquivo, você consegue realizar um filtro pela LC. 116, espero que ajude.