Correlação- Documento Relacionado- Nfs-e x DERE

Geral
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Com a entrada em vigor da Reforma Tributária, algumas atividades passarão a ser abrangidas pela DERE.

Ao analisar a correlação disponibilizada, observa-se que o item 04.23 da LC 116 e a NBS 1.0910.10.00 indicam que a Classificação Tributária (Cclasstri) a ser utilizada é a 011002.

Nesse contexto, ao se avaliar o documento fiscal vinculado a essa classificação, é esperado que seja emitida uma DERE, e não uma NFS-e. No entanto, no cenário atual, ainda há emissões de NFS-e associadas a essa NBS.

Com a adesão dos municípios ao ambiente nacional e a vigência da Reforma Tributária, como ficarão esses casos?
O documento a ser emitido deverá contemplar apenas o ISS, excluindo o grupo IBS/CBS?
Ou será necessário utilizar uma classificação aceita pela NFS-e, ainda que em desacordo com a correlação oficial?

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Como você bem colocou, ao consultarmos o código NBS* 1.0910.10.00** na tabela(AnexoVIII-CorrelacaoItemNBSIndOpCClassTrib_IBSCBS_V1.00.00 — última modificação 20/10/2025 08h11), ele aponta para o cClassTrib** 011002 – Planos de assistência à saúde**.
Se verificarmos a tabela de cClassTrib disponibilizada pelo ENCAT Portal da Conformidade Fácil , observamos a indicação de que as operações correspondentes de IBS e CBS serão apuradas via DERE.

Dessa forma, possivelmente teremos de preencher no XML apenas os campos CST e cClassTrib. Assim que o ambiente for liberado com os grupos específicos de IBS/CBS, realizaremos os testes e retomaremos esse assunto.

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