Consultar a descrição das alíquotas municipais (cTribMun)

Contribuinte API Nacional
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Ao consultar o endpoint “https://adn.nfse.gov.br/parametrizacao/{codigo_ibge}/{codigo_pesquisa}/{competencia}/aliquota”” recebemos o JSON adiante. Note que não inclui “descrição” daquele desdobramento definido pelo Município.

A verificação de cada desdobramento terá então que ser verificada com cada Prefeitura?

Para clareza, a estrutura vigente é que o Código de Tributos Nacional (cTribNac) é padronizado, sendo que cada Prefeitura poderá criar subdivisões (“desdobros”) para melhor mapear a atividade econômica. Caso não crie desdobramento o código fica zerado (xx.xx.xx.000). E caso crie subdivisões, serão gerados códigos sucessivos (xx.xx.xx.001, xx.xx.xx.002…). Cada código (cTribNac e cTribMun) tem uma descrição correspondente, para fins do usuário poder identificar o enquadramento. Naturalmente, buscar esta informação de forma descentralizada é uma tarefa bastante ineficiente.

{“aliquotas”: {

“01.02.01.001”: [{

“Incidencia”: “SIM”,

“Aliq”: 2.5,

“DtIni”: “2022-12-02T00:00:00”,

“DtFim”: null

}]

},“mensagem”: “Alíquotas recuperadas com sucesso.”}

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Essa questão está gerando muito transtorno. Estou tendo que acessar o Portal para simular uma nota e pegar o código de desdobramento e descrição para incluir no sistema.

Extremamente ineficiente e impraticável com grandes demandas.

Seria muito mais fácil se tivesse um endpoint onde só informasse o código do município e o serviço e retornasse a lista de desdobramentos cadastrados.

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Pelo menos uma luz no final do túnel, que é a existência destes dados no banco nacional.

Achei que ficou muito mal implementado não adicionar o campo “descrição”, algo fundamental para o próprio usuário/contribuinte definir qual opção/desdobramento escolher.

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