"Codigo":"E0166","Descricao":"É obrigatorio o preenchimento do campo de regime de apuração dos tributos do SN para o optante do Simples Nacional ME/EPP."

rejeição de nota de uma empresa de curitiba

Bom dia Brenda,

Em outro tópido foi discutido acesso ao CNC para identificar erros como E0166.

Pela API pode ser acessado e verificado dos dados.

O erro E0166 ocorre quando o MUNICIPIO utilizou o CNC (Cadastro Nacional Contribuintes) e existem informações do mesmo no Ambiente Nacional.

Ao tentar emitir deve informar a Inscrição Municipal (IM) no DPS. Ocorre que o numero da Inscrição Municipal pode estar diferente do que está usando e também ocorre o erro E0166.

Para consultar o Município para identificar se tem cadastro no CNC, faça acesso pela API: EXEMPLOS

PRODUÇÃO Restrita (consulta pelo POSTMAN com certificado digital)

https://adn.producaorestrita.nfse.gov.br/cnc/consulta/cad?codMunicipio=4106902&inscricaoFederal=XXXXXXXXXXXXX

Insira os dados do Código Ibge do Município e do CNPJ

PRODUÇÃO

https://adn.nfse.gov.br/cnc/consulta/cad?codMunicipio=4106902&inscricaoFederal=XXXXXXXXXXXXX

Caso não exista CNC, receberá:

{
    "StatusProcessamento": "NENHUM_DOCUMENTO_LOCALIZADO",
    "Alertas": [],
    "Erros": [],
    "TipoAmbiente": "PRODUCAO",
    "VersaoAplicativo": "1.0.0.0",
    "DataHoraProcessamento": "2025-11-06T09:41:50.7363456-03:00"
}

Não declare IM do prestador neste caso

Se existir dados no CNC, deverá declarar IM para evitar a rejeição.

Declare IM do prestador se existir no CNC e com a mesmo código.

Se divergir do que está declarando na DPS, continuará recebendo o erro.

{
    "ListaCadastroMunicipal": [
        {
            "OrigemDados": "CNC",
            "CodigoMunicipio": 4106902,
            "TipoAmbiente": 0,
            "Id": 1951037,
            "CodigoUF": 41,
            "InfCad": {
                "Inscricao": "NNNNNNNNNNNNNN",
                "TpInscricao": "CNPJ",
                "InscricaoMunicipal": "YYYYYYYY",
                ** -----------------------------------
                ** ATENCAO AQUI, a IM pode ser 
                ** diferente de Prod e Prod Restrita
                ** -----------------------------------
                "DataInicioInscricaoMunicipal": "2025-08-13T00:00:00",
                "DataApenasInicioInscricaoMunicipal": "2025-08-13",
                "RazaoSocial": ".....",
                "NomeFantasia": ".....",
                "InfoEndereco": {
                    "CEP": .....
                },
                "SituacaoEmissaoNFSe": "HABILITADO",
                "SituacaoContribuinteCNC": "ATIVO",
                "SituacaoCadastral": "Ativo",
                "MotivoSituacaoCadastral": "Alvará em situação regular"
            },
            "DhCadastro": "2025-11-03T19:04:12.48",
            "DhAtualizacao": "2025-11-03T19:04:12.48",
            "OpcaoSimplesNacional": "NENHUM"
        }
    ],
    "StatusProcessamento": "DOCUMENTOS_LOCALIZADOS",
    "Alertas": [],
    "Erros": [],
    "TipoAmbiente": "PRODUCAO",
    "VersaoAplicativo": "1.0.0.0",
    "DataHoraProcessamento": "2025-11-06T09:43:19.8446129-03:00"
}

Neste caso, deve usar a IM no DPS.


ATENÇÃO: Ao tentar emitir em CURITIBA (e pode ocorrer em qualquer outro local também), notamos que existe diferença no ambiente Produção Restrita com a informação em relação ao ambiente de PRODUÇÃO.

Caso não tenha acesso a APIs, recomendamos entrar no PORTAL WEB e emitir uma NOTA, verá a IM correta, emita uma nota de 1,00 e exporte o XML, terá os dados para configurar seu sistema;


Caso tenham dúvidas, podemos editar o tópico, mas acredito que ajude neste momento.

At,.

Emir Toktar (Curitiba)