Boa tarde, estou realizando a migração da prefeitura de São Luís para o Sistema Nacional.
No entanto, estamos enfrentando o seguinte erro:
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Código: E0084. Descrição: CNPJ do emitente prestador não possui estabelecimento ou domicílio em um município correspondente ao município emissor, na data de competência informada na DPS, conforme cadastros CNPJ e CNC NFS-e. Correção: . Complemento: .
Poderiam nos auxiliar de como podemos proceder? Este erro pode estar ocorrendo devido o município não estar cadastrado?
Se o município adotou o CNC como próprio, eles precisam subir os CNPJs e indicar que estão autorizados a emitir NFSe.
Precisa confirmar com o município o que eles adotaram:
Veja texto dos manuais municipais:
Habilitação X autorização para Emissão de NFSe
Para uso do Emissor Nacional o Município deve indicar qual situação padrão a ser aplicada ao contribuinte, que pode ser “habilitada” ou “não habilitada”.
Isso depende do controle que o Município pretende realizar. Se, após escolher usar o Emissor Nacional, for indicado que a situação padrão para habilitação de contribuintes é “Habilitado”, todo CNPJ vai ser um potencial emitente de NFSe (vai estar autorizado automaticamente).
Se marcar como situação padrão “Não habilitado”, o Município vai controlar. Nesse caso, deve fazer a inclusão de um dado complementar, via CNC, indicando que o contribuinte está “Autorizado”.
Observação: para os CPF, por padrão, todos estarão “não habilitados”. Para autorizar a emissão de NFS-e para CPF vai direto para inclusão de dado complementar e parametrizar como “autorizado”
Em resumo, a habilitação é uma autorização genérica, sem necessidade de ser criada uma informação complementar via CNC.
A autorização é quando se está controlando a permissão para emitir NFS-e para cada informação complementar via inclusão em CNC.
Suspensão:
Para um contribuinte ativo ter bloqueada a emissão de NFS-e (independentemente de como foi autorizado, seja automaticamente habilitado ou incluído como “autorizado” via CNC), deve ser marcado como “suspenso”, via uso do CNC. Para permitir novamente, basta atualizar de “suspenso” para “autorizado”.