Olá, tudo bem?
Referente a emissão de NFS-e com cnpj alfanumérico no ambiente nacional produção restrita ainda não esta habiliatada? Tentei gerar porém não aceita inclusão de letras. Pesquisei nas NT e não localizei nenhuma informação sobre. Se alguém tiver esta informação agradeço desde já. Obrigada!
De acordo com a documentação técnica, a NT009 não estará disponível nos ambientes de Produção e Prod. Restrita em agosto/2026. O cronograma de implantação será divulgado futuramente e em data oportuna.
Na reunião de segunda-feira do GT Piloto, solicitamos uma publicização de alguns pontos que entendemos relevantes e estes foram publicados no dia 14/07 no final da tarde.
Vou escrever uma matéria esclarecendo cada ponto.
Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 009
Foram adicionadas as observações abaixo na página da NT 009 para deixar claros alguns pontos.
Esta NT (nº 009) NÃO estará disponível nos ambientes de Produção e Prod. Restrita em agosto/2026;
As adaptações referentes aos Novos Fatos Geradores (subitens 99.02, 99.03 e 99.04), a princípio, não estarão disponíveis nos ambientes de Produção e Prod. Restrita em agosto/2026;
Há previsão de obrigatoriedade, a partir de 03/08/2026, dos grupo IBS/CBS e suas respectivas regras de validações. O layout base exigido será o da NT004 + tpRetPisCofins da NT007. Ou seja, o que está disponível atualmente nas APIs em Produção e Produção Restrita. O Emissor Web (Portal do Contribuinte) será atualizado para contemplar essas evoluções;
O Cronograma de implantação desta Nota Técnica (nº 009) será divulgado futuramente e em data oportuna.