Srs, sou desenvolvedor em uma empresa do SN que optou pelo modelo Hibrido, hoje nosso faturamento envia os Boletos utilizando o padrão CNAB400 para o Bradesco, o valor do serviço é o que foi apurado pelo sistema. Somente após o recebimento do arquivo de Retorno do banco é que as NFS-e são emitidas. Com a RT o valor da nota será o valor do serviço + IBS + CBS , quando entrar a obrigatoriedade para o SN , terei que inverter a ordem do meu faturamento emitindo a NFS-e e ler no XML o vlLiq + vlIBS + vlCBS, pois as aliquotas são definidas pelo ADN , no caso da CBS a aliquota é unica mas o IBS terá aliquota por UF e Municipio. Alem disso terei que criar um relacionamento entre a NFS-e e o Boleto pois quando entrar o split/payment o Banco irá receber do cliente o valor total e repassar para a empresa o valor descontado o imposto. Seria possivel manter a rotina como é hoje se eu tivesse como baixar(quando divulgado) as aliquotas de cada UF/Municipio identificado pelo Codigo do IBGE. Alguem tem ideia de como isso vai funcionar? Já existe alguma API para download de aliquotas ?
Bom dia.
Na Lei 214/25, acredito que o artigo 19 informa que qualquer redução de IBS municipal ou estadual terá seu aumento no CBS. Logo, entendo que os valores totais de CBS e IBS serão um no país inteiro. Não vejo algum município reduzindo seu IBS municipal para deixar o valor para o estado, ou algum estado reduzindo o IBS para deixar o valor para a União. Quanto ao split payment, terão suas retenções efetuadas seguindo informações das notas emitidas, sendo necessária sua emissão para posterior cobrança, que seguirá com dados do documento fiscal.
Bom dia , em relação às aliquotas o CBS será unico.
Alíquota única nacional: Por ser um imposto de competência da União, a CBS terá uma alíquota de referência uniforme para todo o território brasileiro
Já o IBS não.
IBS (Tributo de Competência Compartilhada)
- Alíquotas variáveis por município e estado: O IBS substitui o ISS e o ICMS. Cada estado, o Distrito Federal e cada município têm autonomia para definir a sua própria alíquota por meio de leis locais.
- Princípio do destino: A alíquota do IBS cobrada na NFS-e será a soma da alíquota do estado e da alíquota do município de destino (onde o serviço for consumido). Portanto, o imposto muda conforme o local do cliente
Como não existe uma forma de baixar um JSON (por enquanto) das aliquotas acredito que o melhor é alterar a forma de faturamento , primeiro emitindo a NFS-e e a partir dela recuperar o vlTot do XML gerado e gerar o arquivo CNAB para enviar para o Banco. Provavelmente haverá uma alteração no Leiaute do arquivo CNAB de retorno do Banco para informar os valores efetivamente pago pelo cliente e o valor recebido pela empresa em conta .