A data de competência informada na DPS deve ser igual ou posterior à data autorização de uso do emissores, registrada no CNC do município correspondente ao município emissor da DPS (cLocEmi) para o contribuinte.
alguem pode me ajudar com essa msg
Olá!
Geralmente essa mensagem apresenta quando esta tentando fazer a emissão da nota para o ambiente nacional, mas a data de autorização do prestador vinculada ao município esta sendo passada antes da data de autorização… Um teste rápido que você pode fazer e acessar o portal nacional do prestador e tentar realizar a emissão de uma nota direto por ele caso ao colocar a data de emissão se apresentar uma mensagem informando que não esta liberado, estará ai o motivo da rejeição.
Essa rejeição ocorre porque o Sistema Nacional valida a data de competência da DPS contra a data de autorização de uso dos Emissores Públicos registrada no CNC (Cadastro Nacional de Contribuintes da NFS-e) para aquele contribuinte e município.
Minha sugestão é que, antes de transmitir a DPS, o emissor faça uma consulta ao CNC para obter essa informação e evitar rejeições desnecessárias. Assim, o sistema já pode informar ao usuário qual é a primeira data de competência permitida para emissão.
A documentação oficial da Receita/ADN disponibiliza as APIs do CNC nos links abaixo:
Produção
https://adn.nfse.gov.br/cnc/consulta/docs/index.html
Homologação
https://adn.producaorestrita.nfse.gov.br/cnc/consulta/docs/index.html
Também vale consultar o portal oficial da documentação técnica da NFS-e Nacional:
Acredito que essa consulta prévia ao CNC seja a melhor prática para quem desenvolve emissores, pois evita que a DPS seja enviada com uma data de competência anterior à autorização de uso registrada para o contribuinte no município.
Abraço.
Provavelmente a data de competência no XML montado está setada para antes da adesão do município ao Nacional. Já aconteceu em algumas notas que estavam com data de antes de 01/01/2026. Só acertar e transmitir.