Boa tarde, Prezados, Ao analisarmos o AnexoVIII – “Correlação entre Item de Serv., NBS, cClassTrib e cIndOp (AnexoVII) ” verificamos que para o item “16.02- Outros Serviços De Transporte De Natureza Municipal” referente a LC 116 a única NBS correspondente é a “1.0401.21.90 - Serviços de transporte …

@flaviags25 pelo que vi o bloqueio baseado na correlação foi removido. Veja o comentário no sistema do próprio município: Prezados Contribuintes, Informamos que, em razão da informação divulgada no Portal Nacional referente à Correlação entre Item de Serviço, NBS, cClassTrib e cIndOp (Anexo VIII),…

[imagem] flaviags25: onversando com algumas concessionárias de gás, que estão tendo problema com alguns municípios (ex: Aracajú/SE) na emissão da NFSe por usar o anexoVIII como restritivo para emissão do documento, chegamos ao entendimento que para o item “16.02” também cambem a correlação de ou…

Bom dia Alencar, Obrigada pelo retorno. O município de Aracaju/SE esta usando a tabela de forma restritiva, ou seja, se o código NBS não estiver na tabela “de/para” do anexo VIII vinculado ao item da LC 116 a prefeitura não permite a emissão de NFSe, o que entendo ser arbitrário, visto que esta lis…

Até onde sei, por ora, deve-se somente enviar e-mail para o pessoal com as sugestões, quanto ao restante, acredito que deve ser levada a situação à prefeitura para a melhor tratativa dos fatos…

Veja tópico específico onde inclusive mostro que no próprio portal indica que ela não é restritiva e sim exemplificativa. [imagem] Anexo VIII - Tabela relacionamento LC 116 x NBS x ClassTrib blue_bookGeral [image] Comentário meu como especialista em tributário…

Vocês já repassaram a informação para o município que ela é exemplificativa?

Olá Elisabet, obrigada pelo retorno. Já demos esta orientação para o cliente procurar a prefeitura, porém, devido ao volume de problemas que estão ocorrendo no município os mesmos ainda não conseguiram retorno da prefeitura por email nem por telefone

O Comitê Gestor da NFSe já está analisando este caso e tratando.

Bom dia Recebi a informação que hoje o sistema de emissão de Aracajú será ajustado para tratar o Anexo VIII como sugestão e não mais como condição restritiva.

Muitíssimo obrigada Elisabete, irei repassar a informação ao cliente! Abs

Olá Elisabete, td bem? Hoje em contato com o cliente o mesmo nos informou que continuam sem conseguir emitir NFSe em Aracaju/SE, ou seja, a prefeitura não ajustou em 12/01 como foi passada a informação à você. Sinalizo para que caso tenha oportunidade de sinalizar aos responsáveis que o problema ai…

Sistema Megadata (Aracajú) Lista NBS - AnexoVIII – “Correlação entre Item de Serv., NBS, cClassTrib e cIndOp (AnexoVII)”

Geral

elisabetebach Janeiro 9, 2026, 12:47am 5

Veja tópico específico onde inclusive mostro que no próprio portal indica que ela não é restritiva e sim exemplificativa.