Segui as orientação que constam em Quando declarar o Código Tributação Municipal "cTribMun" e evitar Rejeição "E0312" ou erro "E999" - Orientações
Se (API MUNICIPIO com codigoServico XX.XX.XX.000 existe alíquota) então
{
-> Significa que Município não implementou o desdobro,
portanto,não declarar cTribMun
-> Armazene as alíquotas no ERP
-> NÃO DECLARE cTribMun
}
senão
{
-> Município gerou desdobro e como pode existir
mais de um desdobro, declarar cTribMun = “xxx”
-> DEVE DECLARAR o cTribMun
}